Liminar determina devolução de CPU a servidor da Câmara

Alessandro Emergente

Uma decisão judicial da 1ª vara cível determinou que o presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Jairo Campos (Jairinho/PDT), devolva um computador apreendido ao servidor público e ex-vereador Mário Augusto da Silveira Neto. A liminar foi concedida na tarde de ontem (14 de maio) pelo juiz Paulo Cássio Moreira ao atender um mandado de segurança impetrado pelo servidor.

A Justiça considerou que como não há nenhum processo administrativo ou sindicância contra o servidor a medida foi ilegal. “(...) lhe (ao servidor) causaria desgaste profissional, além de colocar em dúvida a lisura da colheita da prova pretendida”, diz a fundamentação do juiz.

O computador, que estava na sala do servidor, foi apreendido por ordem da presidência da Câmara que atendeu um pedido do vereador Vagner Morais (Guinho/PT). A alegação do parlamentar era da necessidade de realizar pericia para comprovar se os documentos contidos na memória do computador estão ligados a atividade do servidor.

O ofício protocolado por Guinho, no último dia 28, solicitava uma série de documentos do servidor como relatório de viagens, autos de um processo administrativo sofrido pelo funcionário público em 2004 além dos autos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada no ano passado. No entanto, não foi solicitado abertura de sindicância apontando fato determinado.

Um dia antes, o vereador fez duras críticas em plenário ao servidor acusando-o de articular politicamente contra a atual gestão. As criticas foram feitas após a atuação do vereador de oposição Sander Simaglio (PV) em relação a colocação de três lotes no Distrito Industrial para pagamento do Alfenas Náutico Clube.

O petista acredita que a oposição foi orientada por Mário Augusto, que é advogado e foi opositor a gestão petista no mandato passado. A relação de desafeto entre os dois é antiga.

Mário Augusto nega interferência política e diz que já notificou o presidente da Câmara sobre abusos em discursos em plenário que tratam de questões administrativas. Afirmou que sua trajetória política já foi finalizada e que, inclusive, desfiliou-se do PRTB. Disse que seu CPU continua à disposição para ser vistoriado desde que dentro dos tramites legais.