Postado em segunda-feira, 2 de março de 2009

Quatro projetos são aprovados nesta segunda-feira

Quatro projetos de lei foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira. Um dos projetos foi aprovado em única votação.

Alessandro Emergente

Quatro projetos de lei foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira. Um dos projetos foi aprovado em única votação devido ao regime de urgência solicitado na última quinta-feira, em sessão ordinária realizada após o Carnaval.

A prefeitura ganhou autonomia de repassar 20% do valor destinado a Unifi do Brasil como incentivo fiscal diretamente as entidades assistenciais. Atualmente, o município repassa o valor a Unifi que retorna os 20% para os cofres da prefeitura, que só ai pode destinar às entidades estabelecidas em uma lei municipal.

A nova lei, aprovada nesta segunda-feira, não altera o valor destinado às entidades, mas permite a desburocratização do repasse. Também possibilita a negociação com a Unifi para o pagamento do incentivo fiscal através de serviços e obras quando o município estiver com dificuldades em sua situação financeira.

Em 2007, a prefeitura chegou a enfrentar uma ação do Ministério Público devido a atrasos nos repasses às entidades assistenciais. Porém, um acordo solucionou o impasse.

O projeto de lei que obriga prefeitura e Câmara Municipal a divulgarem detalhes de convênios e contratos na internet foi aprovado em 2º turno. Desta vez ninguém foi contra. O vereador Eneias Rezende (PRTB) propôs uma emenda que após a publicação da nova lei prefeitura e Câmara tenham um prazo de 90 dias para cumprir a medida. Na proposta original, a disponibilização dos dados seria de imediato após a publicação da Lei.

A Câmara também aprovou a prorrogação de mais de 130 contratos administrativos temporários da prefeitura de Alfenas. Também autorizou incentivos a empresas de industrialização de produtos destinados a fabricação de medicamentos com isenção tributária e o pagamento de 70% do valor do aluguel de imóveis.

Tribuna Livre

A coordenadora do Capes (Centro de Atenção Psíquico Social) e Saúde Mental de Alfenas, Carmem Aparecida Martins, falou sobre o trabalho desenvolvido nas residências terapêuticas do município. Explicou aos vereadores, utilizando slides, o trabalho desenvolvido em duas unidades na cidade. Um abrigo é destinado a pacientes do sexo masculino e outro aos do sexo feminino.

Na Tribuna, a coordenadora do Capes e Saúde Mental de Alfenas, Carmem Martins

Segundo ela, há um cuidado minuscioso na contratação dos profissionais que atuam com os pacientes. A administração financeira das residências é feita pela Associação Esperança (formada por usuários e familiares). Carmem explicou que a terceirização da gestão financeira permite a continuidade dos contratos dos profissionais, que precisam demonstrar vinculo com o programa. A contratação direta pelo município impediria a continuidade alguns contratos por força de lei.

O Hospital Neuro Psiquiátrico de Alfenas (Hospital do Bagé) foi descredenciado pelo Ministério da Saúde em 2007. As residências terapêuticas é o modelo recomendado pela política nacional para a Saúde Mental no País.