Suplentes vão a Brasília cobrar promulgação de PEC

Alessandro Emergente

Suplentes de vereadores de todo o País estiveram nesta segunda-feira em Brasília, em frente o Congresso Nacional, em uma manifestação pela promulgação imediata da PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 20/08, aprovada no final do ano passado e que aumenta o número de vereadores. Quatro dos cinco suplentes da Câmara de Alfenas, que seriam beneficiados com o novo texto da Constituição Federal, engrossaram o coro da manifestação.

Se a PEC já estivesse em vigor, o número de vagas na Câmara Municipal de Alfenas aumentaria de 10 para 15. Com isso garantiriam o mandato os seguintes suplentes: Idalina Pacheco (PSDB), Hemerson de Assis (Sonzinho/PHS), José Carlos Morais (Vardemá/PR), Marcos Inácio (PT) e Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB).

Apenas Idalina não viajou para Brasília por já ter compromissos profissionais pré-agendados na segunda-feira.

>>Veja como fica o número de vereadores com a PEC

No sabado, Vardemá informou que os suplentes fariam contato com os candidatos a presidência da Câmara dos Deputados. Entre os atos estavam previsto um abraço simbólico em torno do prédio do Congresso Nacional e uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Representatividade Proporcional dos Municípios.

Os suplentes cobramr a promulgação da chamada PEC dos vereadores. No ano passado, a PEC passou pela Câmara e pelo Senado, mas os senadores desmembraram parte do texto – o que reduz em R$ 1,2 bilhão os repasses anuais as câmaras municipais.

O desmembramento do texto gerou polêmica e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), se recusou o promulgar a PEC com a emenda do Senado. A polêmica foi para no STF (Supremo Tribunal Federal) que irá decidir se a PEC volta para o plenário da Câmara ou se será promulgada pelo novo presidente da Casa.

A PEC cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Em Alfenas, a Câmara Municipal voltaria a ter 15 vagas.

A PEC 20/08 aprovada aumenta o número de vereadores em todo o País dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343.

A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.

A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios. Agora, as 36 faixas previstas pelo tribunal foram reduzidas para 24.