Ministério Público denuncia ex-prefeito de Alfenas por fraudes em licitação e crimes contra a administração

 Da Redação

O Ministério Público Estadual (MP) ofereceu nova denúncia decorrente da Operação Portfólio, deflagrada em agosto de 2022. A ação foi deflagrada para apurar crimes cometidos, entre 2020 e 2022, por organização criminosa que atuava na Prefeitura de Alfenas.

As investigações foram conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Passos) e com a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais – Polo Passos (CRPP-Passos).

A denúncia atinge o ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), hoje deputado estadual, além integrantes do atual governo, incluindo integrantes do primeiro e do segundo escalão do governo, um conselheiro do Codema (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente), dois empresários e um engenheiro civil.

O caso corre em segredo de justiça, porém o site do MP informa que, entre os denunciados, está o ex-prefeito de Alfenas entre os anos de 2017 e 2022. Nesse período, Luizinho é quem comandava a Prefeitura de Alfenas. Ele deixou o cargo em março daquele ano para concorrer as eleições para Assembleia Legislativa. 

Os delitos apontados na denúncia incluem integração de organização criminosa, embaraço à investigação, contratação direta ilegal, fraude em licitação e contrato administrativo, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva.

A primeira fase da Operação Portfólio foi deflagrada no mês de agosto de 2022, em conjunto com a Polícia Militar, para apurar e reprimir crimes licitatórios e outros contra a administração pública, praticados no contexto de contratações superfaturadas para a realização de obras e serviços públicos mediante cessão de imóveis do município aos contratados.

Naquela ocasião, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Alfenas, Paraguaçu e Três Pontas, três deles em repartições da Prefeitura Municipal de Alfenas.

A primeira denúncia foi oferecida também em agosto de 2022, dando origem à ação penal atualmente em curso. O recebimento da segunda denúncia e início de nova ação penal será decidido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas. A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito, mas o espaço está aberto caso haja manifestação.