MP investiga desvio de repasses do Fundo Municipal de Saúde

 Da Redação

O Ministério Público investiga supostos desvios de repasses financeiros do Fundo Municipal de Saúde, de Alfenas, e, na sexta-feira, foi deflagrada a Operação Resgate, com o objetivo de aprofundar as investigações acerca dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os mandados foram cumpridos em Alfenas e Fama, em Minas Gerais, Ubatuba e Limeira, em São Paulo.

A ação foi deflagrada a partir da atuação da 6ª Promotoria de Justiça de Alfenas, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), por meio da Coordenadoria Estadual de Rastreamento de Ativos e Combate à Lavagem de Dinheiro (Cora-LD), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Passos e Varginha e do Gaeco de São Paulo.

O suposto esquema envolve, até o momento, 15 pessoas, organizações da sociedade civil (OSC) e empresas. Os indícios apontam para utilização de ‘laranjas’ e empresas com intuito de desviar recursos, dissimular e ocultar os reais beneficiários dos crimes, movimentando mais de R$ 17 milhões, nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Foi determinada a quebra dos sigilos bancários e fiscais das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como decretadas cinco prisões preventivas, 12 mandados de busca e apreensão, sequestro e arresto de ativos (R$ 15 milhões), imóveis, carros, motocicletas, jet-skis, lanchas e outras embarcações utilizadas pelo grupo criminoso. 

Participaram das atividades desta sexta-feira: dez promotores de Justiça, cinco servidores do Ministério Público, dois delegados, 13 policiais civis e 50 policiais militares.

As investigações, comandadas pela promotora de Justiça Gisele Martins Araújo, se deram a partir de repasses do Fundo Municipal de Saúde a uma entidade responsável pela recuperação de dependentes químicos. A instituição está localizada na cidade de Fama e foi um dos alvos da Operação Resgate. 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) é uma unidade do MPMG que tem como objetivo prestar apoio no enfrentamento da macrocriminalidade corporativa e crimes de lavagem de dinheiro. Na estrutura do Caoet, foi criada em 2022 a Coordenadoria Estadual de Rastreamento de Ativos e Combate à Lavagem de Dinheiro (Cora-LD), primeira coordenadoria do Brasil dedicada ao apoio em investigações financeiras paralelas, para o rastreamento e recuperação de ativos provenientes de ilícitos. A Cora-LD coordena o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e atua com o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).