Nove projetos são aprovados pela Câmara Municipal

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, durante a sessão legislativa da noite de segunda-feira, nove projetos de leis, sendo alguns deles em única votação após tramitação em regime de urgência.

Entre os projetos aprovados, seis já haviam sido submetidos ao plenário na semana passada e foram confirmados pelos vereadores. Entre as proposições aprovadas em 2ª votação duas são de iniciativa do Legislativo e os demais foram encaminhados pelo governo.

Os dois projetos confirmados em 2º turno, que tiveram início no parlamento, foram apresentados pela vereadora Kátia Goyatá (PDT). Um deles institui a Semana da Árvore no calendário oficial de eventos. O objetivo é que sejam promovidas atividades de conscientização juntos às escolas municipais. O Dia Nacional da Árvores é comemorado em 21 de setembro e foi instituído em 1965.

Outro projeto, de iniciativa da pedetista e também aprovado, é o que obriga a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal. A listagem deve ser permanentemente atualizada no site oficial da Prefeitura de Alfenas e em todas as unidades de saúde. 

Entre os projetos aprovados em 2º turno, apresentados pelo governo, está o que dispõe sobre incentivo e promoção da família circense. A proposição estabelece normas para instalação de funcionamento de circos itinerantes em Alfenas. Entre as medidas está a garantia de vagas no sistema escolar para crianças das famílias circenses, além de garantias em outras áreas do poder público, como saúde.

Também foram aprovados dois projetos de lei complementares. Um deles dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o outro institui, em caráter excepcional, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Trans). Um outro projeto aprovado altera a Lei Municipal nº 4.926/2019.

Regime de urgência

Três projetos foram aprovados, em única votação, em regime de urgência. Um deles deu entrada durante a sessão legislativa de segunda-feira e, com autorização do plenário, teve a dispensa de interstício regimentais (prazo de sete dias para votação) aprovada pelos vereadores e, com isso, foi submetido ao plenário no mesmo dia.

Trata-se de um projeto, apresentado pelo vereador Luciano Lee (Luciano Solar/PV), que proíbe a queimadas nas áreas urbana e rural em Alfenas. A proposição prevê punições com multas para infratores, podendo a chegar a 200 UFPAs (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas), o que corresponde atualmente a R$ 42,8 mil.

Outros dois projetos aprovados em regime de urgência foram de incentivo à iniciativa privada para geração de renda e emprego com doação e permuta de terrenos. Nesses dois casos os projetos receberam emendas parlamentares, que foram incorporadas ao texto.

Um dos projetos prevê permuta de terrenos com a empresa Natus Comércio de Medicamentos Ltda ME, que receberá uma área de 20 mil m² no Distrito Industrial - o total da área desafetada é de 45 mil m² é avaliada em R$ 5,6 milhões. O restante da área deve ser destinado deverá ser negociado e o dinheiro apurado aplicado na melhoria de outras áreas. Isso já estaria planejado para uma área de 20 mil m², sendo os outros 5 mil m² área verde, mas que já teria aprovação do Codema (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente)ara desafetação, segundo apurou a reportagem. Segundo a mensagem do projeto, a cotrapartida em obras públicas será no montante de R$ 450 mil.

As obras de instalação deverão ser concluídas em dois anos e há ainda um período de 10 anos para que o terreno permaneça indivisível, inalienável, intransferível e impenhorável.

Moção de repúdio

Uma moção de repúdio, assinada por todos vereadores, foi aprovada pelo plenário. A moção repudia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa do funcionalismo. O projeto, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC acaba com a estabilidade no serviço público, com exceção das carreiras consideradas de Estado. Além disso, retira progressões automáticas nas carreiras dos servidores. Uma audiência pública sobre o tema será realizada pela Câmara Municipal na próxima quinta-feira, às 19:30, com transmissão online pelo canal oficial do Legislativo no Youtube.

Tribuna

A sessão também contou com o uso da tribuna pelo presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região (Siafar), Donizeti Borges de Carvalho. Ele apresentou o Siafar, fundado recentemente. O objetivo é prestar assistência técnica aos associados e promover melhores condições aos produtores. 

O Sindicato representa, além de Alfenas, pequenos produtores de outras 19 cidades. Segundo Carvalho, o deputado federal Emidinho Madeira (PSB) destinou uma emenda parlamentar de R$ 500 mil no orçamento da União, recurso que será utilizado na construção da sede do Siafar. Além desse recurso, Carvalho também citou a previsão de recursos destinados pelo deputado estadual Professor Cleiton Oliveira (PSB), que representam mais R$ 200 mil se confirmados.

O presidente do Sindicato pediu apoio da Câmara Municipal para elaboração de leis que incentivem a agricultura familiar e apontou os “atravessadores” como um “gargalo” em muitas ocasiões, responsáveis por perda de lucratividade. Ele também cobrou direitos básicos, como educação de qualidade, para as famílias que moram na área rural.

 Correção: A reportagem havia informado inicialmente que área a ser repassada a empresa Natus Farma era de 45 mil m², mas o correto é 20 mil m². A informação foi corrigida às 12:00 de quarta-feira (15).