Custo anual da municipalização pode ser de R$ 27 milhões, aponta representante do Dieese

 Alessandro Emergente

O custo anual para municipalização dos anos iniciais pode ser de R$ 27,1 milhões, segundo um estudo feito pelo Diese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), órgão mantido pelo movimento sindical. O cálculo foi apresentado durante uma audiência pública da Câmara Municipal, realizada na noite de quarta-feira, para debater o tema. 

De acordo com Diego Rossi de Oliveira, que representou o Dieese na audiência, esse valor refere-se ao custo operacional dos anos iniciais (1ª a 5ª série do ensino fundamental) para atender 3.769 matrículas (projetado com a municipalização) caso a Prefeitura de Alfenas mantenha o investimento por aluno praticado em 2020.

No ano passado foram investidos R$ 15,8 mil por aluno, segundo os dados apresentados pelo Dieese, totalizando R$ 32,5 milhões. Hoje, o sistema municipal é responsável por 2.057 matrículas e, com a municipalização, iria para 3.769 alunos - um aumento de 83,2% de um ano para o outro.

Com a absorção de 1.712 matrículas, caso a municipalização seja aprovada, o custo operacional teria um acréscimo de R$ 27,1 milhões. Desse valor, R$ 7,3 milhões seriam provenientes de aumento de receita devido a municipalização. Porém, segundo a estimativa, seria necessário um aporte de R$ 19,7 milhões.

Ainda segundo o estudo, com base em informações oficiais, dos R$ 32,5 milhões investidos nos anos iniciais em 2020 a maior fonte de receita veio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com repasse de R$ 9,7 milhões, enquanto que de recursos próprios foram R$ 5,3 milhões.

Proposta foi considerada atraente pela Prefeitura

Durante a audiência, o secretário municipal de Educação, Evandro Corrêa, disse que já foi feito um estudo financeiro e verificou-se que os recursos são suficientes e que a proposta é atraente para o município. A fala do secretário foi feita antes do representante do Dieese.

Um dos gargalos iniciais é em relação a situação dos profissionais concursados do Estado que atuam nessa fase do ensino fundamental. Segundo Corrêa, essa situação está bem encaminhada, uma vez que houve a garantia do Estado em manter esses profissionais cedidos e seguindo o plano de carreira estadual.

Contestação

No entanto, essa promessa do governo foi contestada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Está escrito aonde?”, questionou.

A parlamentar disse que o Estado estourou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem avançado para municipalizar os anos finais, conforme o plano de atendimento para 2022. Além disso, já existem três editais para terceirização da gestão do ensino médio em projetos pilotos.

Com isso, a deputada não vê lógica entre a promessa, de manter custos com cessão de servidores para outra esfera de governo, e a política do governo estadual de redução de custos com o sistema educacional. “Vai perder recurso, manter despesa e ainda distribuir recurso? Terá que fazer alguma mágica”, afirmou Oliveira em outro momento.

Planos decenais

Beatriz Cerqueira também questionou a não observação dos planos municipais e estaduais de educação, que preveem meta para os próximos 10 anos. Questionou se há esse planejamento de municipalização nos planos decenais.

Além de Corrêa, Thiago Sias, da Superintendência Regional de Ensino (SRE), em Varginha, apontou que existem vários pontos positivos na municipalização como a proximidade do gestor com a comunidade escolar. Na avaliação dele, isso reflete em ganhos na operacionalização do sistema, no diálogo com a comunidade escolar e na melhoria da infraestrutura.

Críticas

Durante a audiência pública, quando a reunião caminhava para as falas finais, o vereador Luciano Lee (Luciano Solar/PV) criticou o formato da audiência pública, que não favoreceu o debate com réplicas e tréplicas. Com isso, os convidados voltaram a comentar sobre o assunto e a reunião durou uma hora a mais, chegando a três no total.

Os convidados tiveram, inicialmente, um tempo de 10 minutos para exposição numa sequência iniciada pelos defensores do projeto de municipalização, como o secretário municipal e o representante da SRE e, na sequência, houve a exposição dos críticos ao projeto, como o representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), do Dieese, a deputada estadual e professores.

No início da audiência, o secretário de Educação também havia feito críticas ao fato de que foi feito um convite de “última hora” aos representantes da Secretaria de Estado de Educação. “Num primeiro momento, nem mesmo eu estava”, disse.

O debate sobre a municipalização dos anos iniciais foi realizado pela Comissão Especial de Educação (CEE) da Câmara Municipal e presidido pela vereadora Kátia Goyatá (PDT), que se defendeu. Afirmou que participou de outras audiências virtuais e o formato era semelhante, além disso nenhuma dessas durou três horas, como ocorreu com a reunião de quarta-feira.

A CEE é presidida por Kátia Goyatá tem como integrantes Solar e Tani Rose (PT), que também participou da audiência pública.