Câmara aprova repasse de R$ 243 mil para custeio de UTIs

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal autorizou, na manhã desta terça-feira, que a Prefeitura de Alfenas repasse R$ 243 mil para a Cislago (Consórcio Intermunicipal de Municípios). O dinheiro será usado no custeio de 20 leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) na região, montadas para atendimento exclusivo a pacientes com a covid-19.

O repasse foi autorizado pelos vereadores por unanimidade durante uma sessão extraordinária realizada nesta manhã de forma virtual devido a pandemia. Desde que a Onda Roxa foi instituída no Estado as reuniões legislativas têm ocorrido de forma virtual. 

O valor a ser repassado a Cislago será remetido para o custeio de 20 leitos de UTIs, sendo 10 em Poço Fundo e outros 10 em Machado. Esses leitos foram montados para atender a demanda da região provocada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Atualmente, além de 30 leitos no Hospital Santa Casa (HSC) de Alfenas, referência regional no tratamento a covid-19, 10 leitos estão sendo disponibilizados no Hospital Imesa que, embora seja da rede privada, foi locado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de forma emergencial.

Outros 20 leitos foram montados em duas cidades da região: 10 em Machado e 10 em Poço Fundo. Com isso, são 50 leitos para atender a demanda regional de pacientes com covid-19. A montagem de 20 leitos em Machado e Poço Fundo ocorreu após esgotar as condições estruturais e de profissionais em Alfenas para novos leitos de UTIs, segundo as informações repassadas à reportagem.

O repasse de R$ 243 mil de Alfenas para Cislago são para ajudar no custeio desses 20 leitos, em funcionamento nas duas cidades vizinhas, e integram um acordo entre os municípios que integram o Consórcio. Cada uma das 36 cidades da Cislago repassará um montante que corresponde a R$ 3 por habitante.

O projeto de lei de autorização legislativa para o repasse a Cislago foi aprovado pela Câmara Municipal de Alfenas em única votação devido a tramitação em regime de urgência. A proposição deu entrada um dia antes, durante a sessão legislativa de segunda-feira, quando foi aprovada também a dispensa de interstício – ou seja, o prazo mínimo de sete dias para análise das comissões.

Bônus social

Na sessão legislativa de segunda-feira, os vereadores realizaram a sessão ordinária semanal. Na oportunidade foi aprovado um projeto de lei em 2º turno. Trata-se de uma alteração a Lei Municipal nº 4.855, de 18 de junho de 2019, que instituiu o “Bônus Social”.

A alteração aprovada foi a inclusão da autorização para que o “Bônus Social” também contemple a saúde animal. Com isso, devedores de tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), podem efetuar o pagamento, sem juros e multas, a empresas cadastradas.

O recurso pago pelo contribuinte deve ser direcionado pela empresa recebedora diretamente a entidades cadastradas no programa. Esse valor deve ser destinado a desenvolvimento educacional, patrocínio cultural e esportivo, ação social e, a partir de agora, a ações que envolvam saúde animal.