Decreto permite retorno de aulas presenciais nas escolas particulares

Da Reportagem

Um decreto (n° 2.800), assinado no último dia 22 de janeiro, permite o retorno de aulas presenciais em escolas da rede privada de Alfenas. O documento prevê uma série de medidas preventivas para que as aulas presenciais possam ser reiniciadas a partir de 28 de fevereiro.

A decisão local, no entanto, esbarra-se em uma liminar (decisão provisória) obtida pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-Minas) em outubro do ano passado.

Na época, o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) contra uma deliberação do Comitê Extraordinário da Covid-19, nº 89, de 23/9/2020, que permitia o retorno presencial em todo o Estado. A decisão foi obtida na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Sindicato contra o retorno presencial

A reportagem conversou com a presidente do Sinpro-Minas, Valéria Morato, que criticou o decreto publicado em Alfenas. Ela classifica como “ilusão” acreditar que as escolas privadas cumprirão os protocolos, uma vez que muitas não cumprem nem convenção coletiva. Ela cita que em Divinópolis houve retorno das aulas presenciais e vários funcionários foram contaminados e as aulas só foram suspensas após intervenção do Sindicato.

A sindicalista disse ainda que encaminhou para a Prefeitura de Alfenas a liminar e um parecer do Sindicato sobre o assunto. Questionada se o Sinpro-Minas acionaria a Justiça contestando a legalidade do decreto, publicado em Alfenas, não houve resposta.

No final de janeiro, quando Uberlândia adotou o retorno das aulas presenciais na rede privada, a direção do Sinpro-MG afirmou que liminar garante retorno apenas se os municípios estiverem na Onda Verde, do plano Minas Consciente, e em comum acordo com a categoria, segundo reportagem do G1. Não é o caso de Alfenas que registrou aumento nos casos e de mortes em janeiro e início de fevereiro.


O decreto

O decreto criou uma comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação. Essa comissão, em conjunto com o Gabinete de Enfrentamento da pandemia, é a responsável por aprovar ou não o plano de adequação de cada escola.

O documento prevê uma série de exigências como o uso de equipamentos individuais de segurança como máscara de tripla camada (que deve ser trocada a cada quatro horas) e frasco individual de álcool em gel para cada aluno. No caso de professores, esses deverão usar, além da máscara tripla camada, um protetor facial. Há também equipamentos específicos para profissionais que atuam na cozinha e na limpeza.

O plano de adequação também deverá adotar medidas gerais para controle do fluxo de pessoas dentro da escola, adoção de mapa de sala fixo, proibição de bebedouros coletivos, estabelecimento de cronograma especial de higienização da escola, entre outras medidas. As salas deverão funcionar com 50% de sua capacidade e distanciamento de 1 metro entre as mesas dos estudantes.

As escolas deverão realizar um levantamento dos profissionais e alunos que estão no grupo de risco da covid-19 e direcioná-los para atendimento médico. Esses deverão ser mantidos em atividade remota. A medida foi especificada em uma alteração no decreto, publicada no dia 27 de janeiro.

As escolas da rede pública municipal seguirão o calendário e orientações da rede pública estadual. Nesse caso, o retorno está previsto para 4 de março, porém no sistema remoto.

O retorno das aulas presenciais na rede particular foi discutido por uma comissão, integrada por representantes das escolas privadas e integrantes da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, com a participação do Ministério Público. No final de janeiro, a vereadora Tani Rose (PT), integrante da Comissão Especial de Educação da Câmara Municipal, criticou o retorno das aulas presenciais num período de crescimento dos casos de covid-19 em Alfenas.