Prefeitura decretou calamidade pública devido a pandemia

Alessandro Emergente

O prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), decretou calamidade pública devido a pandemia causada pelo Sars-Cov-2 (vírus da família coronavírus e causador da doença Covid-19), declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Clique e confira o decreto.

O decreto foi baixado no último dia 30 e reconhecido pela Câmara Municipal na mesma data. A Câmara publicou um decreto legislativo reconhecendo a calamidade pública, declarada pelo Executivo. Antes, a administração municipal já havia decretado situação de emergência.

O estado de calamidade pública já havia sido instituído tanto pelo governo federal quanto pelo estadual. Esse mecanismo permite mais flexibilidade no gerenciamento, desburocratizando aquisições de equipamentos e suprimentos para enfrentar a pandemia. Além disso, possibilita flexibilidade nos resultados fiscais, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A justificativa para adoção da medida inclui a possibilidade de um colapso no atendimento hospitalar devido ao aumento de pacientes e o impacto econômico causado pelas medidas preventivas de isolamento social, recomendado pela OMS.

A lei permite o governo adotar medidas extraordinárias para viabilizar o pronto atendimento a população, mas sempre submetidas ao Gabinete de Enfrentamento do Covid-19, comitê integrado por técnicos e gestores, instituído no decreto de situação de emergência.