Projeto prevê R$ 4 milhões de crédito solidário durante situação de emergência

Alessandro Emergente

Um programa da Prefeitura de Alfenas prevê a injeção de R$ 4 milhões à famílias vulneráveis durante o período de situação de emergência devido a pandemia do coronavírus, decretado no último dia 17. O governo local quer atingir 4 mil profissionais que perderão a renda durante o período de crise. O projeto de lei, que autoriza a criação do programa Crédito Solidário, foi enviado à Câmara Municipal. 

A destinação de R$ 4 milhões para ações previstas no programa precisa de autorização legislativa. A proposição foi encaminhada, na sexta-feira, para o Legislativo com pedido de regime de urgência na votação e dispensa de interstícios regimentais (dispensa de prazo entre a apresentação do projeto e sua votação). Se acatado pelo plenário, o projeto já será votado na segunda-feira em único turno.

Perfil

O programa destina recursos à famílias que ficarem vulneráveis economicamente durante o período de pandemia. Não há definição no texto sobre perfil dessas famílias, o que deve ser especificado em um decreto que também definirá os valores do crédito e regras de acesso ao programa.

Ao Alfenas Hoje, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) disse, na sexta-feira, que o programa pretende atingir famílias vulneráveis economicamente diretamente afetadas pela crise, como feirantes e vendedores ambulantes que ficarão sem renda, entre outros profissionais. A ideia, segundo ele, é que o crédito seja cerca de R$ 500,00 mensais.

Ainda segundo o prefeito, o programa vigorará pelos próximos dois meses, abril e maio, período de forte enfrentamento do Covid-19. Assim seriam R$ 2 milhões destinados em cada mês. O cadastramento e distribuição ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social.

5% do faturamento

Pelo projeto, supermercados e drogarias seriam obrigados a aceitar a adesão ao crédito solidário durante o período de emergência e calamidade pública. No caso dos supermercados terão que reservar 5% do seu faturamento bruto para destinar ao programa. Já em relação as drogarias e farmácias, o percentual varia de 5% a 10%.

As empresas que descumprirem a determinação após a lei ser sancionada ou falsear informações contábeis estarão sujeitas a multa de 1 mil UFPA (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas).

Os estabelecimentos comerciais receberão o valor, vendido a beneficiários do programa crédito solidário, da Prefeitura de Alfenas a partir de 30 de abril em 10 parcelas.

Outras medidas

Segundo o prefeito, essa é uma das medidas adotadas para garantir condições mínimas de sobrevivência as famílias durante a crise. O programa crédito solidário garante acesso a alimentação e a medicamentos, enquanto um outra medida, no decreto 2.527/2020, prevê a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica e de água.

Uma outra ação, para garantir segurança alimentar, é a ampliação no fornecimento de cestas básica durante os meses de abril e maio. Segundo o prefeito, eram 500 cestas básicas distribuídas à famílias credenciadas e passarão a ser quase 1,5 mil por mês durante a situação de emergência. Parte desse valor já está previsto no orçamento, uma vez que estudantes de famílias carentes, que estão sem aula, passaram a receber em casa o alimento.