Postado em sexta-feira, 27 de dezembro de 2019 às 16:21

O que é o juiz das garantias e por que a criação desse cargo divide Moro e Bolsonaro

O texto do projeto "pacote anticrime" sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, institui a figura do juiz das garantias, responsável por velar pelos direitos do cidadão durante o processo criminal e que não será o mesmo juiz a dar a sentença.


A inclusão do juiz das garantias foi feita durante a passagem do texto pelo Congresso, que também mudou cerca de 30% do projeto que foi proposto originalmente pelo ministro da Justiça Sergio Moro.

O fato de o presidente aprovar o projeto enviado pelo Congresso sem barrar a inclusão do juiz das garantias gerou críticas por parte de Moro, que havia pedido ao presidente para que fizesse um veto a esse trecho do texto.

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", disse Moro em nota divulgada na quarta-feira (25).

Bolsonaro, que vetou outros 25 pontos do projeto, respondeu por meio de sua página no Facebook, dizendo que não pode "sempre dizer não ao Parlamento".

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