Estudantes da Unifal poderão usar nome social

Alessandro Emergente

A Unifal (Universidade Federal de Alfenas) criou uma resolução que regulamenta o uso do nome social (modo como transexuais e travestis se auto identificam e são reconhecidos) para universitários e servidores. A instituição era uma das 13 universidade federais do país que, até o ano passado, ainda não tinha adotado regras específicas para a adoção do nome social, já aceita no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A resolução nº 27, que regulamenta o nome social na Unifal, foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) em dezembro e começará a ser aplicada a partir de março. Com a regulamentação, o estudante poderá pedir a inclusão do nome social nos registros oficiais e acadêmicos da Universidade.

Até outubro do ano passado, das 63 universidades federais brasileiras, 13 não tinham nenhuma resolução interna a respeito do nome social, segundo reportagem publicada pelo G1 em outubro. Porém, o decreto nº 8.727/2016, assinado pela presidência da República em abril do ano passado, determinou que o nome social seja usado nos órgãos do serviço público federal, como as universidades federais, tanto por servidores, quanto por usuários.

Dignidade Humana

A Unifal foi uma das instituições que passaram a seguir o decreto presidencial. A pró-reitora de graduação da Universidade Federal de Alfenas, Lana Ermelinda da Silva dos Santos, afirma que a política elaborada considera a liberdade, a diversidade, o pluralismo e o apreço à tolerância. “Há necessidade de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso de todos no processo de escolarização, em respeito aos direitos humanos, à pluralidade e à dignidade humana”, comenta.

A avaliação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) é que as medidas de nome social abrem espaço para a população, que, historicamente, tem pouca presença no ensino superior. A primeira universidade federal a criar uma regra para adoção do nome social foi a Universidade Federal do Amapá (Unifap), em 2009.