Postado em 14 de abril de 2019

A matança de jovens pobres e negros

Autor: Vander Cherri

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece, no seu art. 3º, que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e adiciona no art. 5º: “ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

Nossa Constituição Federal estipula, no seu art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, também dispõe no seu art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

Na teoria vemos que nossa juventude tem todos os requisitos para ter uma vida digna e segura. Só na teoria! De acordo com informações do Sistema Único de Saúde desde o início dos anos 90, o número de assassinatos de jovens menores de 18 anos dobrou.

O Brasil não possui pena de morte, porque então tantos jovens são assassinados diariamente no país? Como se não bastasse a forma covarde com que esses jovens são mortos, ainda temos que conviver com o fato de que Estado brasileiro na sua total incompetência, falha na solução da grande maioria dos homicídios, cerca de 93% não são resolvidos.

Descaso

Há um descaso notório! Crianças e adolescentes pretos e pobres estão perdendo seu direito de viver. A realidade dos dados apresentados todos os anos por vários organismos nacional e internacional evidencia mais um de nossos esquecimentos. Crianças e adolescentes negros só se tornam visíveis quando a imprensa os tiram do esquecimento para nos mostrar um delinquente, infrator ou criminoso; seu envolvimento com o tráfico de drogas e armas, brigas e outras mazelas.

Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência.

O Atlas da Violência 2017, que analisou a evolução dos homicídios no Brasil entre 2005 e 2015 a partir de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, mostra ainda que aconteceram 59.080 homicídios no país, em 2015. Quase uma década atrás, em 2007, a taxa foi cerca de 48 mil. Vivemos uma Guerra!

Muitos atos infracionais ou crimes seriam evitados se aquela teoria citada acima fosse colocada em prática. Mas não é. Em razão disso algumas crianças e adolescentes negros e pobres, não tem nenhum outro caminho, a não ser o caminho do crime. Não tenho expectativa que isso possa mudar, ainda mais no contexto político atual. Não tenho dúvida de que parte da culpa pelos assassinatos dos nossos jovens é dos políticos arrogantes, corruptos e inescrupulosos, bem como suas políticas pífias.

 

* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje

Vander Cherri
Advogado
É advogado com mestrado profissional em Adolescente em Conflito com a Lei, presidente da Comissão de Direitos Humanos da 21ª subseção da OAB/MG e presidente do Instituto de Cidadania e Direitos Humanos.