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Postado domingo, 24 de maio de 2020 às 19:07

LDO é confirmada em 2ª votação pelo plenário da Câmara

Alessandro Emergente

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 foi confirmada em segundo turno na noite de segunda-feira, durante a 19ª sessão ordinária do ano. A reunião, em que a LDO foi aprovada em primeira votação, na semana passada, marcou a reabertura da sessão legislativa para o público, porém com uma série de restrições para evitar a transmissão do novo coronavírus.

A plateia, assim como parlamentares e assessores, precisam usar obrigatoriamente as máscaras de proteção, além de seguirem medidas de distanciamento social. Vários bancos foram isolados para garantir a distância mínima entre o público.

Além da LDO também foi aprovado em primeiro turno, no último dia 18, um projeto de lei, de autoria do vereador João Carlos Tercetti (PT), que institui o Dia Municipal do Voluntariado Mério Rodrigues.

Outra aprovação do plenário foi o regime de urgência do projeto de lei que cria o Refis 2020 – Programa de Regularização Fiscal com a Fazenda Pública mediante Dação em Pagamento de Bens Imóveis. Com a tramitação especial de apenas uma semana, o projeto será votado em único turno nesta segunda-feira.

Se aprovada, a lei que institui o Refis 2020 permite ao governo celebrar acordos com os devedores, facilitando a quitação de débitos como taxas e contribuições. A adesão é voluntária e pode acarretar em até 100% de isenção de juros e multas.

Também deu entrada, na semana passada, um projeto de lei que proíbe a fabricação, venda e distribuição de “chumbinho” – agrotóxico pertencente ao grupo químico dos organofosforados e carbamatos. A proposição seguiu para análise das comissões da Câmara, que emitirá pareceres antes do projeto ir ao plenário.

O autor desse projeto é o vereador Reginaldo Flausino (PSB) e a preocupação é com a intoxicação e envenenamentos de animais e crianças. Segundo a justificativa, o uso do “chumbinho” também é comum em suicídios.