Postado em quarta-feira, 20 de maio de 2015 às 15:04

Projeto que visa transporte gratuito para estudantes é aprovado em 1˚ turno

Dos seis projetos que entraram em votação na reunião da Câmara de segunda-feira, três foram aprovados em primeiro turno.


 Da Redação

Dos seis projetos que entraram em votação na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (18), três foram aprovados em primeiro turno enquanto os outros tiveram pedidos de vista aprovados. Ainda deram entrada duas matérias de autoria do Executivo, dentre elas a que recompõe os salários do prefeito, vice e secretários municipais.

Os projetos aprovados em primeira votação são os de número 19/2015, o 22/2015 e o 25/2015. O primeiro, do presidente Enéias Ferreira de Rezende (PRTB), “autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros em Alfenas”. O segundo, do Executivo, “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2016”. E o terceiro, do vereador José Carlos de Morais (Vardemá/Pros), “dispõe sobre o controle e a prevenção da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças”.

Já os projetos com vistas em primeira votação são o que “fixa as novas alíquotas da Contribuição de iluminação pública (01/2014)”, do Executivo, adiado por 30 dias a pedido do vereador Evanílson Pereira Andrade (Ratinho/PHS), o que “Dispõe da autorização para estacionamento sem cobrança da taxa na Área Azul (03/2015)”, do vereador Ratinho, adiado por 15 dias a pedido do vereador Antônio Carlos da Silva (Batata/PSB), e o que “Institui a política de atendimento e concessão de benefícios aos portadores de deficiência (20/2015)”, do vereador Paulo Aparecido Silvério (PSB), adiado por 7 dias a pedido do vereador Elder José Martins (Pros).

Ainda na sessão de segunda-feira foram apresentados dois projetos de autoria do Executivo. Um recompõe os subsídios do prefeito, vice e secretários municipais em 8,17% com base no IPCA (índice de Preço ao Consumidor Amplo) entre 1º de maio de 2014 e 30 de abril de 2015. O outro institui, em Alfenas, o Programa de Reinserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-Egresso)”.

Também foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores 19 indicações e treze requerimentos. Ainda hoje confira reportagem sobre o uso da tribuna livre durante a reunião legislativa. (Com informações: Ascom/Câmara Municipal)

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