Postado em quinta-feira, 23 de abril de 2015 às 20:25

Em 2˚ turno, vereadores aprovam Destacamento de Trânsito da GM

Outros três textos de autoria do Executivo também passaram pelo plenário em segundo turno.


 Da Redação

Em segunda votação, a Câmara Municipal aprovou na noite de quarta-feira (22) o projeto de lei que, na prática, cria a brigada de trânsito dentro da Guarda Civil Municipal (GM). Outros três textos de autoria do Executivo também passaram pelo plenário em segundo turno.

O projeto de lei, da Prefeitura, altera a Lei Municipal 4.309 que dispões sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito. Com a aprovação, a GM terá que estabelecer um destacamento exclusivo para fiscalizar o trânsito local. Os integrantes (entre dois e quatro) desta brigada deverão ser designados pelo Município e usarão uniformes diferenciados para facilitar a identificação pelos motoristas.

A matéria entrou em pauta após parte dos vereadores criarem, em dezembro de 2014, um projeto que visava a suspensão das multas emitidas pela GM, sob alegação de excesso de penalizações, falta de campanha de divulgação e regulamentação do serviço. Através de acordo com o Executivo, a Câmara retirou a proposta após o envio do projeto pela prefeitura no início de abril.

Os demais projetos aprovados são: o que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual vigente e a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento em execução; o que autoriza a doação de imóvel de 2.850 metros quadrados (Rua Emília Pereira Esteves, Jardim Alvorada) para a empresa Natanael dos Santos - ME, que trabalha com artefatos de cimento e laje; e o que altera a Lei Municipal 4.445, criandoa o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes.

Este último, mesmo em segunda votação, recebeu a seguinte emenda aditiva: Fica acrescida a alínea “f”, ao art. 6º, com redação dada pelo art. 1º, do projeto de lei 18/2015, com a seguinte redação: f) 01 (um) representante vereador da Câmara Municipal de Alfenas.

A emenda se originou do fato da entrada na mesma sessão da mensagem 18/2015, do Executivo, que encaminha a proposta de modificação do projeto 18/2015, que originalmente não previa a presença de membro do Legislativo no Conselho e Fundo Municipais de Esporte.

Deram entrada

Através das mensagens 15 e 19, outros projetos também entraram em tramitação. Um é o que altera a Lei Municipal n˚ 4.578, que dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuições às instituições, e o segundo dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2016.

Pelo primeiro, que ainda teve o pedido de regime de urgência aprovado, o repasse anual do Fundo Municipal de Assistência Social ao Lar São Vicente de Paulo será reduzido de R$ 93 mil para R$ 30,250 mil. Além disso, foi incluída a autorização de repasse de recursos federais da ordem de R$ 40,8 mil anuais para a mesma instituição e a autorização de repasse de recursos municipais de R$ 6 mil anuais para a Saepa (Sociedade Alfenense de Educação para a Proteção Animal).

Tribuna Livre

A tribuna foi usada por Gilmar Francisco da Silva, morador do Jardim São Paulo, para falar sobre a situação de abandono de bairros da cidade. A sujeira em lotes foi uma das reclamações, o que agrava o risco de proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Silva questionou a fiscalização da prefeitura com a aplicação de multas aos proprietários, que não estão executando a limpeza dos terrenos. Chegou a apresentar fotos de lotes, tomados pelo mato, no Jardim São Paulo, onde reside há cinco anos.

Além de terrenos particulares, áreas públicas urbanas também estariam abandonadas, tomadas pela sujeira. Outros problemas também foram citados como a falta de lâmpadas em postes de iluminação do bairro.

Gilmar Silva, ao usar a tribuna, exibiu fotos da situação do Jardim São Paulo (Foto: Ascom/Câmara Municipal)

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