Luizinho retorna à Secretaria de Saúde após TJ derrubar liminar que tinha afastado-o

 Da Redação

O ex-prefeito de Alfenas Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) retornou, nesta segunda-feira (30), ao comando da Secretaria de Saúde de Limeira (SP). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar (decisão provisória), dada em primeira instância, que tinha afastado-o do cargo por 60 dias, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP).  

A decisão do TJ foi na última sexta-feira e, na manhã desta segunda-feira, Luizinho será reconduzido ao cargo, que assumiu em dezembro de 2013 e o deixou por uma semana após a liminar ser concedida. Limeira vive uma epidemia de dengue e, ainda na sexta-feira, foi confirmada a sétima morte que seria em decorrência da doença.

O TJ-SP considerou que não há elementos suficientes para imputar a Luizinho suposta omissão no cumprimento do protocolo de combate à dengue, preconizado pelo Ministério da Saúde. Esse havia sido o argumento utilizado pelo MP para conseguir afastar o agente político do cargo em liminar dada pelo juiz Adilson Araki Ribeiro no último dia 20.

Intervenção injustificada, diz TJ

O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, ao acatar o pedido de suspensão da liminar feito pela prefeitura de Limeira, considerou que a decisão dada em primeira instância pode significar “intervenção do Poder Judiciário” em alternativas de política pública de forma injustificada.

Neste caso, o TJ-SP refere-se a imposição da liminar para realização de nebulização espacial a frio (tratamento UBV) em bairros onde há casos confirmados de dengue ou locais com potencial risco. “Não há comprovação de que a nebulização espacial a frio (tratamento UBV) seja mais eficiente, além do risco de dano ao meio ambiente”, enfatiza a decisão do Tribunal.

“Fumacê”

A não realização do “fumacê” (nebulização acoplada a um veículo) foi o principal item considerado pelo MP para considerar que havia existido omissão de Luizinho a frente da Secretaria de Saúde no combate à dengue. A liminar, inclusive, obrigava o município a apresentar um cronograma e esquema de aplicação de nebulização espacial a frio com, pelo menos, uma aplicação em bairros com pessoas infectadas ou em locais de risco.

No entanto, esse tipo de procedimento não é recomendado pela Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) de Piracicaba, vinculada ao governo estadual. Um documento, assinado por Renata Caporalle Mayo, da Diretoria Técnica do órgão, reforça a necessidade da continuidade das ações que estavam sendo desenvolvidas, o que não inclui o “fumacê”.

Segundo a Sucen, estudos científicos apontam que a nebulização com equipamento acoplado à veículo (o “fumacê”) tem uma eficiência reduzida quando comparada a do uso dos atomizadores que já estavam sendo utilizados em Limeira. O documento da Sucen foi anexado ao processo e encaminhado ao TJ-SP.

A prefeitura de Limeira tem lançado mão da nebulização costal, realizado dentro das residências por equipes de combate à dengue. Em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, na semana passada, a administração municipal de Limeira informou que 13.978 imóveis foram submetidos a esse tipo de nebulização desde janeiro.

Epidemia

Limeira vive uma grave epidemia de dengue. Na sexta-feira foi confirmada a sétima morte que seria em decorrência da doença. Outros seis óbitos estão sob investigação e os resultados devem sair essa semana. O número de casos confirmados em 2015 já chega a 5.782.

Não somente Limeira, mas a região próxima a Campinas vive uma grande incidência de dengue. A cidade de Campinas, por exemplo, registrou na semana passada 7.756 casos já confirmados de dengue, segundo dados divulgados pelo Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa).

Diante da gravidade da situação em todo o Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer que o Instituto Butantã antecipe a produção em escala da vacina contra a dengue. Informou, no último dia 19, que pediria à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma autorização especial para usar a vacina que ainda está em fase de testes, levando em conta a alta incidência da doença no Estado.

Em menos de três meses, já são 67 mortes por complicações da doença neste ano no Estado. Em todo o ano passado, foram 90.