Em crise financeira, prefeitura adota meio expediente para conter as despesas

 Da Redação

A prefeitura de Alfenas reduziu o horário de atendimento a população. A medida foi anunciada oficialmente na tarde desta segunda-feira e passa vale já partir dessa terça-feira: será das 12h às 18h.

O decreto (n˚ 1.290), assinado no dia 30 de dezembro do ano passado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), é mais uma medida de contenção de despesas, da atual gestão, para enfrentar as dificuldades financeiras do município. O novo horário vai valer por seis meses e poderá ser prorrogado caso seja comprovada a diminuição das despesas.

A decisão vem ao encontro do contingenciamento (bloqueio de parte das despesas) de 8,53% no orçamento, implementado em agosto do ano passado. Na época, a medida veio acompanhada de exonerações de servidores, o que – segundo algumas fontes ouvidas pela reportagem – também se repetiu dessa vez. Porém, a informação não foi confirmada oficialmente.  

Sem sinais de melhora

Apesar das medidas de redução das despesas, a prefeitura não tem dado sinais sensíveis de recuperação. Os atrasos no pagamento do funcionalismo têm se agravado e, em dezembro, os servidores concursados (efetivos) receberam somente no dia 11 o vencimento referente a novembro. Foi o maior atraso desde o início da atual gestão.

O atual governo diz que a redução do expediente, já adotada em gestões anteriores, provocou “sensível redução de despesas” e justifica a sua adoção, agora, devido à “contínua queda na arrecadação das receitas municipais”.

Os horários

O horário de expediente e de atendimento ao público das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (Obras), Agricultura e Meio Ambiente, Habitação e de seus órgãos e setores (como o Almoxarifado Central) também será reduzido, porém com funcionamentos das 7h às 13h.

As Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Defesa Social e Ação Social, incluindo seu corpo administrativo, não foram abrangidas pela redução de horário - ou seja, continuam funcionando com horário integral.

Além disso, de acordo com o Decreto Municipal, consideram-se serviços ou atividades essenciais, e por isso ficam fora da redução de horário prevista os seguintes setores: 1) serviços emergenciais, de assistência médica e hospitalar; 2) distribuição de medicamentos e alimentos; 3) atividades letivas e de ministração de aulas na área de Educação; 4) serviços prestados pela Guarda Municipal; 5) serviços funerários; 6) serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos (como tratamento e abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, recolhimento de lixo, limpeza urbana e transporte coletivo); 6) serviços de balsa para travessia de cursos d´água; 7) serviços de processamento de dados ligados a serviços essenciais; 8) serviços administrativos e de manutenção do Jardim Zoológico Municipal e demais serviços essenciais constantes da Lei federal no 7.783, de 28 de junho de 1989.

A prefeitura informa que os servidores públicos municipais, que forem cedidos a poderes, órgãos e setores estaduais ou federais também não estão incluídos na redução de horário prevista no Decreto Municipal, “devendo-se submeter ao regime de trabalho e de expediente da entidade na qual esteja atuando”.