Projeto aprovado pela Câmara proíbe uso de copos descartáveis por servidores

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal na noite de segunda-feira, proíbe o uso de copos descartáveis nas repartições públicas municipais. A proibição vale para o funcionalismo, que deverão usar copos de uso permanente. A proposição foi aprovada em primeira votação e terá ainda que ser confirmada em 2˚ turno na próxima semana, antes de ser enviada ao prefeito Maurílio Peloso (PDT) para que sancione ou vete a proposta de lei.

De acordo com o projeto, os copos descartáveis deverão ser substituídos por canecas ou copos de material lavável e de uso permanente. A prefeitura e a Câmara Municipal deverão disponibilizar copos personalizados a cada servidor.

De acordo com o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), autor do projeto, a proposição atende a dois princípios: 1) maior economia para o município, uma vez que tende a economizar mais de 300 mil copos descartáveis por ano e 2) preservação ambiental. 

Segundo o parlamentar, o peso dos copos descartáveis é “muito baixo” e não atrai os catadores e oficinas de reciclagem. “Demoram cerca de 100 anos para se decomporem. Além de ser matéria prima derivada do petróleo, que não é renovável, e ainda de outras substâncias que, quando aquecidas como no caso de utilização para bebidas quentes, podem provocar câncer entre outras doenças”, argumenta. 

Outros projetos

A proibição dos copos descartáveis para servidores públicos municipais é um dos sete projetos de lei aprovados em primeiro turno. Outros dois foram aprovados em votação final.
Entre as propostas aprovadas está a que institui meia-entrada para professores da rede pública municipal em peças de teatro, apresentações musicais e circenses, exposições, em casa de exibições cinematográficas, feiras, parques, estádios, praça esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer no município de Alfenas.

O projeto foi apresentado conjuntamente por cinco vereadores: Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), Vagner Morais (Guinho/PT), Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), Enéias Rezende (PRTB) e Dr. Batata.

Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), que regulamenta a segurança nas piscinas de clubes, escolas e associações no município. Segundo o autor, não existe atualmente uma regulamentação específica no município sobre o assunto, bem como a obrigatoriedade de um guarda vidas em piscinas de hotéis, escolas, clubes, condomínios e associações. O projeto institui essa exigência.

Permuta

A Câmara também aprovou uma permuta entre a prefeitura e os proprietários de um imóvel, localizado próximo ao Centro Vivencial. No local funciona a Secretaria de Defesa Social, mas a prefeitura não vinha pagando o aluguel devido a problemas na CND (Certidão Negativa de Débitos), exigida pelo município para efetuar o pagamento.

Porém, como há débitos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os proprietários do imóvel e a prefeitura chegaram a um acordo e decidiram pela permuta, em torno de R$ 700 mil. A Câmara validou o acordo em primeira votação. 

A prefeitura também fixou o piso salarial do servidor em R$ 765,25 para 2014. Atualmente, o piso é de R$ 716,62 e a proposta é utilizar o mesmo percentual de reajuste aplicado ao salário mínimo – ou seja, 6,78%.

Outros dois projetos foram aprovados em primeiro turno. Um, apresentado por José Carlos Morais (Vardemá/PROS), regulamenta o período de atendimento das concessionárias de serviço público do município. O outro, de Paulinho do Asfalto, autoriza a prefeitura a implantar a política de incentivo aos munícipes que possuírem espaços arbóreos em suas residências.

2˚ turno

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto, encaminhado por Maurílio Peloso, que altera a lei que concede folga aos servidores municipais no dia de seus aniversários. O texto original previa folga no dia útil subsequente, quando o aniversário acontecer em feriados e fins de semana. A mudança exclui essa possibilidade.  

Outro projeto aprovado na sessão anterior e confirmado na segunda-feira aumenta de dois para três anos o período de validade do alvará de construção de imóveis. Segundo Ratinho, autor da proposição, já havia sido feito uma mudança passando de um para dois anos, o que não era suficiente para muitas famílias. 

Tribuna

Duas pessoas utilizaram a tribuna durante a sessão legislativa de segunda-feira. Uma delas, previamente inscrita, é Luiz Pereira dos Anjos, que comentou sobre a proibição do transporte de passageiros por veículos alternativos aos ônibus de linha.

Segundo Anjos, a Polícia Rodoviária Estadual proíbe o transporte feito por vans e micro-ônibus, mas não adota a mesma rigidez na fiscalização com os ônibus da Alfetur. Disse que haverá uma grande demanda de passageiros de Alfenas a caminho de Fama durante o carnaval. “Nós precisamos trabalhar. Não é só a Alfetur não”, declarou. 

A reclamação de Anjos é que os ônibus da Alfetur são para transporte urbano, mas durante o carnaval são utilizados para transportar passageiros até Fama. No entanto, os passageiros são transportados em pé devido à superlotação.

Anjos chegou a cogitar uma intervenção do DER/MG (Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais) para que permitisse a utilização de vans e micro-ônibus durante o carnaval. Porém, os vereadores alertaram para o risco do órgão proibir também a Alfetur de fazer o serviço, o que prejudicaria a população.

A saída sugerida pelos vereadores foi realizar uma reunião com o comando da Polícia Militar para que a corporação permita excepcionalmente a utilização de vans e micro-ônibus durante o carnaval.

Mais tribuna e muitos risos

Quem também utilizou a tribuna foi Vanderlei Braga, que não estava inscrito. Mas o plenário deliberou favoravelmente para que ele utilizasse o espaço por cinco minutos.

Antes de usar a tribuna, Braga chegou a fazer comentários durante a reunião em tom mais elevado, provocando risos na plateia. Também já havia feito interrupções em sessões anteriores, o que motivou os vereadores a autorizá-lo a usar a tribuna. 

Ao falar ao microfone, Braga voltou a provocar risos na plateia e nos próprios vereadores devido ao tom sincero e simples. Criticou o atual prefeito dizendo que ele é três vezes pior que o anterior, alegando que favorece os mais ricos. “Lá na fazenda dele, ele é patrão, mas aqui é empregado meu e de todo mundo que está aqui”, disse referindo-se a Maurílio Peloso e dirigindo-se ao secretário de Planejamento e Coordenação de Governo, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT).

Braga disse que foi em três oportunidades foi procurar o prefeito, mas não foi atendido. Afirmou ainda que Maurílio teria dito a ele para procurar o promotor caso tivesse insatisfeito por não ter sido atendido. “Esse homem é uma porteira”, afirmou.