Vereadores cobram revisão de contrato com empresa responsável por mão de obra

 Alessandro Emergente

Os vereadores cobraram a revisão do contrato com a empresa Eixo-Sul, vencedora da licitação realizada no ano passado para fornecer mão de obra para a prefeitura em obras e projetos habitacionais. O valor-referência dos profissionais é considerado alto pelos parlamentares.

O pedido de revisão foi feito durante o uso da tribuna pelo secretário de Habitação, José Luiz Bruzadelli, convocado para esclarecer sobre as reformas realizadas pela prefeitura. Cinco secretários municipais e vários integrantes do governo foram à Câmara Municipal acompanharem a participação de Bruzadelli.  

O questionamento é em relação ao valor-referência de profissionais como pedreiro (R$ 5,1 mil/mês), servente (R$ 3,6 mil/mês) e eletricista (R$ 8,4 mil/mês), que estariam acima do valor de mercado. A revisão do contrato foi cobrada principalmente pelo vereador Enéias Rezende (PRTB) que puxou a discussão sobre o tema. 

Segundo o petista Vagner Morais (Guinho), o salário de um pedreiro contratado estaria em R$ 2,4 mil em média, metade do valor-referência fixado no contrato. A empresa começou a prestar serviço em junho do ano passado e já recebeu um repasse de R$ 715 mil.

O líder do governo na Câmara, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), justificou o valor contido no contrato de prestação de serviço. Segundo ele, um pedreiro autônomo recebe R$ 150 por dia e, se multiplicado por 30, atinge cerca de R$ 4,5 mil. Se considerado os encargos sociais e o lucro a ser obtido pela empresa contatada, o custo final fica próximo ao valor-referência.

Lista

Como adiantado ao Alfenas Hoje na quinta-feira passada, o secretário explicou que a lista de beneficiários para reformas de residências, enviada à Câmara, só abrange o fornecimento de material, não incluindo mão de obra.  

Bruzadelli apresentou a lista especificando o valor gasto com cada beneficiário do Programa Pró-Social. Pediu aos vereadores que apontassem os endereços, onde foram originadas as dúvidas devido a alegação dos moradores de que não teria recebido o repasse de material. Em seguida, pegou os envelopes correspondentes e apresentou documentos que comprovam o recebimento de material por essas pessoas. 

Segundo Bruzadelli, o cadastro de interessados no Programa Pró-Social foi de 254 famílias, mas 39 foram deferidas e 41, indeferidas. O critério básico é a renda familiar de R$ 1,6 mil/mês. 

O secretário apresentou outros programas de reforma como o PPI (Programa Prioritário de Investimento), com recursos obtidos pela gestão passada. Neste caso são 220 casas a serem demolidas e reconstruídas no mesmo terreno, porém 73 delas serão realocadas.

Bruzadelli disse que esse programa está “parado”, uma vez que o valor custeado pela prefeitura corresponde a quase 50% do total. O governo federal repassa R$ 6,8 milhões em materiais de construção e o município teria um gasto aproximado de R$ 6,7 milhões com mão de obra.

Uma saída para viabilizar o PPI já está acertada com a migração para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Com isso, o governo federal assume também o custo com a mão de obra, isentando o município.

Votações

Três projetos foram aprovados durante a sessão legislativa. Dois deles em primeiro turno. O primeiro, encaminhado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), altera a lei aprovada pela Câmara Municipal que concede folga aos servidores municipais no dia de seus aniversários. 

O texto original previa folga no dia útil subsequente, quando o aniversário acontecer em feriados e fins de semana. A mudança exclui essa possibilidade e só passa ter direito a folga, quando o aniversário do servidor for registrado em dia útil.

Outro projeto, aprovado em primeiro turno, é o que aumenta de dois para três anos o período de validade do alvará de construção de imóveis. Segundo o autor do projeto Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), na gestão passada já havia uma mudança passando de um para dois anos, o que não era suficiente para muitas famílias que constroem aos poucos suas residências.

Em segundo turno, a Câmara aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a desafetação das vias públicas das áreas verdes e área institucional do Loteamento Residencial Floresta.