Câmara autoriza repasse de até R$ 18,6 milhões em subvenções

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou a autorização legislativa para que a prefeitura de Alfenas repasse, em 2014, até R$ 18.667.210,91 a 33 instituições. A votação em 2º turno foi na noite de segunda-feira (16) durante sessão extraordinária, uma vez que o Legislativo entrou em recesso na semana passada. Dos R$ 18,6 milhões, 14,1 milhões são para os dois hospitais da cidade que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

A previsão de subvenções e contribuições à entidades em 2014 é maior do que a prevista para 2013, quando foram aprovados repasses de até R$ 14,2 milhões. A cifra é o teto previsto em subvenções e contribuições, autorizado pela Câmara. A transferência, no entanto, não é obrigatória e depende da disponibilidade orçamentária. 

Neste montante estão repasses de programas estaduais, que passam pelo caixa municipal, antes de serem transferidos aos hospitais locais. O Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV) deverá receber, ao longo de 2014, R$ 2 milhões através do Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência (Pró Urge) e outros R$ 3,6 milhões pelo Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais (Pró-Hosp).

Para o Hospital Santa Casa (HSC) há dois repasses previstos ao longo do ano que vem. São R$ 2 milhões provenientes de recursos estaduais e R$ 6,5 milhões através de um convênio com o município para custear a gestão compartilhada, prevista pela Lei Municipal nº 4.265/2011. 

Entre as entidades relacionadas, o maior valor nominal é de R$ 1,150 milhão, previsto para Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Alfenas (Associação Esperança). A finalidade dos repasses às 33 instituições está classificada em duas áreas da gestão: saúde pública e assistência social.

Orçamento de 2013

Durante a sessão extraordinária os vereadores aprovaram o aumento do repasse para a Santa Casa em R$ 1,2 milhão, chegando a R$ 6 milhões no ano. Os valores são para o custeio da gestão compartilhada e devem cobrir a folha de pagamento dos últimos dois meses do ano e do 13º salário.

Segundo o vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), o aumento na previsão de repasse é para que o município possa efetuar o pagamento a cerca de 300 funcionários terceirizados da saúde, que estão sem receber o mês de novembro.

A modificação na Lei de Subvenções de 2013 também inclui mais R$ 50 mil, somando um total de R$ 150 mil no ano para a Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra e R$ 12.042,20 à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Alfenas (Asseara).

Também foi aprovada, em 2º turno, a lei que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Rural (Gdar) aos agentes comunitários de saúde, que atuam na zona rural. O valor é para cobrir despesas destes profissionais que utilizam veículos próprios para se deslocarem até a zona rural.