Câmara confirma a aprovação de quatro novos projetos

Alessandro Emergente

Quatro projetos de lei, aprovados na sessão legislativa anterior, foram confirmados pelo plenário na noite de quinta-feira (14). A reunião semanal da Câmara Municipal foi realizada excepcionalmente na quinta devido ao feriado de carnaval. 

Dois vereadores estiveram ausentes e dos presentes nenhum foi contrário as propostas que estavam na pauta de votação. Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) e Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) não compareceram a reunião de quinta-feira.

Apesar da reunião ter sido realizada na quinta-feira, novamente a plateia foi ocupada por um grande número de pessoas que assistiram a sessão que durou cerca de 50 minutos.

Entre as propostas aprovadas - e que agora vão ser encaminhadas para que o prefeito Maurílio Peloso (PDT) possa sancioná-las – está a que fixa o piso salarial dos servidores municipais. O novo piso foi definido devido ao aumento do salário mínimo que passou a valer R$ 678 em janeiro. 

Fotos: Alessandro Emergente

Vereadores aprovaram quatro requerimentos e quatro projetos

Atualmente o piso do funcionalismo municipal é de R$ 660, porém ele não pode ser inferior ao salário mínimo. A medida atingirá 80 servidores (classificação DAS I) e a estimativa de impacto orçamentário-financeiro na folha de pagamento deverá ser de R$ 13,3 mil mensais o que representa 0,30917%. 

Outro projeto confirmado é o que autoriza a instituição da “Casa do Idoso”, direcionada a pessoas a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade e risco social. A proposta apresentada pelo vereador Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/PT) difere do modelo de asilo e prevê o funcionamento das atividades de segunda a sexta-feira.

Outros dois projetos de lei, aprovados em segunda votação, determinam alterações técnicas. Um modifica anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a partir da qual foi elaborado o orçamento do município para 2013. O outro altera o plano plurianual, aprovado em 2009, válido para o quadriênio 2010 a 2013.

Requerimentos

Além destes projetos, quatro requerimentos foram aprovados. Um deles, apresentado pelo vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), solicita à prefeitura o encaminhamento dos últimos cinco decretos municipais que aumentaram a tarifa do transporte urbano. Requer ainda os estudos de impacto orçamentário que embasaram os decretos.

Os vereadores Padre Waldemilson (PT), Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), José Carlos de Morais (Vardemá/PT) e Dr. Batata (PSB) compareceram a reunião com camisetas com o simbolo do Atlético/MG após a vitória sobre o São Paulo um dia antes

Em outro requerimento, o vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) solicita o envio à Câmara informações sobre a reforma do Parque Municipal. Hesse Luiz Pereira (PSDB) apresentou dois outros requerimentos: um solicita relação de produtores de alimentos cadastrados pela Vigilância Sanitária com base no Serviço de Inspeção Municipal da Economia Solidária (Simes). 

O outro requerimento, apresentado pelo vereador tucano, requer os balancetes demonstrativos de receitas e despesas municipais do período de abril a dezembro do ano passado. Onze indicações também foram apresentadas durante a sessão.

Tribuna Livre

O professor Messias Simão Telecesqui, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), usou a tribuna da Câmara Municipal para solidarizar com o servidor público municipal que continua sem receber o 13˚ salário. Além disso, Maurílio não sinalizou nenhuma data para o pagamento.

Telecesqui afirmou que quem deve ao funcionalismo é a prefeitura rebatendo o argumento de que a dívida é de responsabilidade da gestão passada. Criticou a classificação técnica “restos a pagar” feita pelo atual governo. “É como resto. Se sobrar (dinheiro) paga”, lamentou.

O professor Messias Simão Telecesqui usou a tribuna da Câmara em defesa do funcionalismo

O professor citou que há fontes as quais o governo pode recorrer para captar recurso para o pagamento dos servidores. Deu como exemplo a Caixa Econômica Federal.

O representante da CTB lembrou que os servidores estão sofrendo com o atraso e que muitos deles tiveram o fornecimento de energia elétrica cortado por falta do pagamento. Lembrou que o comércio também sofre o impacto, uma vez que o dinheiro, referente ao 13˚ salário do funcionalismo, deixou de circular na economia local.

O professor também pediu aos vereadores da oposição que se manifestem e pressionem o prefeito para que faça o pagamento. Em apoio a categoria, Telecesqui participou de uma passeata do funcionalismo no último dia 8 de fevereiro, quando os servidores mantiveram indicativo de greve. 

O vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT), que integra o partido do governo, sugeriu um requerimento verbal da Câmara Municipal endereçado ao prefeito para a resolução do problema. 

O líder do prefeito na Câmara Municipal, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof Chico/PDT), disse que a agonia é válida e que os vereadores da base governista estão preocupados. Afirmou, porém, que não haverá demora no pagamento.