Fundo Estadual do Café é instituído e terá R$ 100 milhões até 2014

Da Redação

O decreto que regulamenta a criação do Fundo Estadual do Café (Fecafé) foi assinado esta semana pelo governador Antônio Anastasia (PSDB). A previsão do governo é que o Fundo disponha de cerca de R$ 100 milhões até 2014 para modernização da produção do café, aumentando a competitividade e a qualidade do produto em Minas Gerais.

Este montante, segundo o governo mineiro, seria apenas com recursos do Tesouro Estadual. O grupo coordenador do fundo, formado por 15 representantes da sociedade civil, da Assembleia Legislativa e do Governo de Minas, será instalado no início do próximo ano. Serão definidos critérios para participação no fundo, como taxa de juros e limite de crédito.

“No próximo ano, o orçamento já prevê R$ 40 milhões. Serão mais R$ 60 milhões no outro ano, totalizando R$ 100 milhões no meu governo, exatamente para projetos especiais de produtividade e garantia”, afirmou o governador de Minas.

O Fecafé será administrado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Contará com recursos reembolsáveis, para projetos individuais, e não reembolsáveis, para projetos de interesse coletivo – como, por exemplo, o financiamento de ações de marketing para divulgação do produto mineiro no mercado interno e no exterior. Além dos recursos do Governo de Minas, o fundo contará ainda com parcela dos recursos do Crédito Presumido do Café (ICMS presumido).