Postado em terça-feira, 20 de novembro de 2012
às 10:41
Câmara aprova inclusão de recursos do Peti para o Sarai
A Câmara Municipal aprovou, em 2˚ turno, a inclusão de recursos do Peti na Lei de Subvenções (n˚ 4.359/2011) em vigor este ano.
Alessandro Emergente
A Câmara Municipal aprovou, em 2˚ turno, a inclusão de recursos do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) na Lei de Subvenções (n˚ 4.359/2011) em vigor este ano. A votação foi na noite de segunda-feira durante a 16ª reunião ordinária do ano.
Com a mudança na lei, que fixa as contribuições e subvenções às entidades do município, o Sarai (Serviço de Assistência e Recuperação do Adulto e da Infância) está autorizado a receber repasse de R$ 6,9 mil referente ao Peti.
O recurso é proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social e sua inclusão foi aprovada por unanimidade. Apenas o vereador José Batista Neto (PMDB) não estava presente.
A entidade já estava autorizada a um repasse de R$ 12 mil pelo município por meio de convênio. A finalidade é o atendimento a crianças e jovens, de 7 a 17 anos.
Segundo a prefeitura, o programa social já está em funcionamento e não foi incluído na Lei original de Subvenções por um “lapso”.
Em 2011, a Câmara Municipal autorizou a prefeitura a destinar, no orçamento deste ano, até R$ 15,7 milhões de repasses às entidades assistenciais, ONGs (organizações não-governamentais) e fundações do municipais. Em 2008, o repasse aprovado foi de R$ 6,3 milhões.
Foto: Ascom/Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram a inclusão de recursos do Peti na Lei de Subvenções
Durante a sessão, o vereador Enéias Rezende (PRTB) pediu o envio de um requerimento a Alfetur, concessionária do serviço de transporte coletivo no município. No documento, será solicitado informações sobre o número de abrigos já instalados e os locais onde ocorreram. Também questiona quando serão inaugurados outros abrigos, uma vez que a empresa se comprometeu a instalar um total de 160.
Requerimentos
Três requerimentos foram aprovados, todos do vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB). Em um deles é solicitado o resultado decorrente da Lei que autorizou a participação do município no consórcio público intermunicipal do Sul de Minas. Um dos objetivos era a cooperação técnica e financeira entre as prefeituras para implementação de políticas públicas.
Outro documento solicita documentos referentes ao programa “Adote uma Nascente”, instituído oficialmente em março de 2011. Um terceiro requerimento questiona a não execução de um fontanário no bairro Vila Teixeira, previsto o orçamento participativo de 2007 para ser construído no ano seguinte.
COMENTÁRIOS