Postado em terça-feira, 25 de setembro de 2012 às 12:55

Câmara aprova novo adiamento de projeto por mais 30 dias

Os vereadores terão mais 30 dias para decidirem se aprovam ou não um projeto de lei que autoriza a prefeitura a utilizar um terreno como centro de lazer.


Da Redação

Os vereadores de Alfenas terão mais 30 dias para decidirem se aprovam ou não um projeto de lei que autoriza a prefeitura a utilizar um terreno particular no Jardim São Carlos como centro de lazer. A votação já havia sido adiada por três vezes e, na noite de segunda-feira (24), em sessão legislativa, a Câmara Municipal decidiu suspender a votação por um mês.

O prazo, segundo os vereadores, é para que se dê tempo de analisar a proposição de forma criteriosa e, com base em informações, que ainda precisam ser enviadas pela prefeitura. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), José Batista Neto (PMDB), estas informações são fundamentais para que a Comissão possa promover novas emendas.

Os pareceres técnicos da assessoria jurídica da Câmara e da Consultoria NDJ, contratada pela Câmara, apontaram que o projeto original não pode ser aprovado. Por isso, a CCLJRF tenta propor emendas para aproveitar o projeto e, com isso, viabilizar o centro de lazer.

Foto: Ascom/Câmara Municipal


Os vereadores decidiram suspender por mais 30 dias a votação do projeto de lei que autoriza o município a utilizar um terreno particular no Jardim São Carlos

O projeto já esteve três vezes na pauta de votação e, em todas, o plenário aprovou pedidos de vista adiando a decisão sempre por uma semana. Desta vez, o vereador Eneias Rezende (PRTB), secretário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP), solicitou o adiamento do projeto por 30 dias. O pedido foi aprovado pelo plenário.

O projeto

A proposição prevê que o município receba direito de superfície de um imóvel particular por um prazo de 56 meses. Neste período, a prefeitura construiria um complexo de lazer para a população, mas após vencido o prazo a área retornaria para o proprietário.

A utilização do terreno seria como forma de compensar um débito que o proprietário tem com o município devido ao não recolhimento de tributos. Este débito atingiu R$ 27,9 mil em fevereiro deste ano, quando a prefeitura fez o levantamento para elaboração do projeto de lei e remessa à Câmara Municipal.

O terreno fica localizado no Jardim São Carlos na esquina da rua Alberto de Oliveira com a rua Cláudio Manoel. A área tem 12,1 mil metros quadrados e está avaliada em R$ 250,8 mil.

Em 2º Turno

Outros dois projetos, que estavam na pauta de votação, foram aprovados em segundo turno. Um deles autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especial no orçamento de 2012. Estes créditos chegam a R$ 12,7 milhões. Deste valor, R$ 7,6 milhões são provenientes do excesso de arrecadação e os outros R$ 5,1 milhões sairão da manutenção de atividades diversas.

O dinheiro será utilizado para o pagamento de pessoal e cobertura de despesas com limpeza pública, restaurante popular, água, luz, telefone, entre outras. Também será utilizado no pagamento de despesas com o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com vínculo ao Programa “Pró Infância”.

Foto: Ascom/Câmara Municipal

Dois novos projetos de lei foram aprovados em segunda votação na noite de segunda-feira

Outro projeto, aprovado em segundo turno, autoriza a Câmara Municipal a ceder uma servidora pública do Legislativo ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). A assistente de plenário Christine Rust atuará no Cartório Eleitoral até a diplomação dos candidatos eleitos em outubro.

Animais

A agressão aos animais foi citada por Sander Simaglio (PV) e sugeriu o envio de ofícios da Casa ao Ministério Público (MP) e à Delegacia de Polícia para que atuem “com a mesma mão” que atuam em outros casos. Citou também um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propondo o aumento da pena de reclusão para crimes contra os animais.

Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que altera a pena prevista no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O projeto aumento para até cinco anos a reclusão. Hoje a pena é de um ano, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

Declaração de candidato

Sander criticou a declaração do candidato a prefeito de Alfenas pelo PDT, Maurílio Peloso. Na semana passada, o candidato teria dito que o homossexualismo é uma doença o que gerou uma carta de repúdio do MGA (Movimento Gay de Alfenas e Região).

O vereador, que é homossexual assumido e um dos idealizadores do MGA, relembrou a luta do movimento na cidade e disse que candidatos a cargos públicos – principalmente prefeitos – não podem dar declarações equivocadas como alegou Maurílio ao se desculpar no facebook.

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