Câmara aprova novo adiamento de projeto por mais 30 dias

Da Redação

Os vereadores de Alfenas terão mais 30 dias para decidirem se aprovam ou não um projeto de lei que autoriza a prefeitura a utilizar um terreno particular no Jardim São Carlos como centro de lazer. A votação já havia sido adiada por três vezes e, na noite de segunda-feira (24), em sessão legislativa, a Câmara Municipal decidiu suspender a votação por um mês.

O prazo, segundo os vereadores, é para que se dê tempo de analisar a proposição de forma criteriosa e, com base em informações, que ainda precisam ser enviadas pela prefeitura. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), José Batista Neto (PMDB), estas informações são fundamentais para que a Comissão possa promover novas emendas.

Os pareceres técnicos da assessoria jurídica da Câmara e da Consultoria NDJ, contratada pela Câmara, apontaram que o projeto original não pode ser aprovado. Por isso, a CCLJRF tenta propor emendas para aproveitar o projeto e, com isso, viabilizar o centro de lazer.

Foto: Ascom/Câmara Municipal

Os vereadores decidiram suspender por mais 30 dias a votação do projeto de lei que autoriza o município a utilizar um terreno particular no Jardim São Carlos

O projeto já esteve três vezes na pauta de votação e, em todas, o plenário aprovou pedidos de vista adiando a decisão sempre por uma semana. Desta vez, o vereador Eneias Rezende (PRTB), secretário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP), solicitou o adiamento do projeto por 30 dias. O pedido foi aprovado pelo plenário.

O projeto

A proposição prevê que o município receba direito de superfície de um imóvel particular por um prazo de 56 meses. Neste período, a prefeitura construiria um complexo de lazer para a população, mas após vencido o prazo a área retornaria para o proprietário.

A utilização do terreno seria como forma de compensar um débito que o proprietário tem com o município devido ao não recolhimento de tributos. Este débito atingiu R$ 27,9 mil em fevereiro deste ano, quando a prefeitura fez o levantamento para elaboração do projeto de lei e remessa à Câmara Municipal.

O terreno fica localizado no Jardim São Carlos na esquina da rua Alberto de Oliveira com a rua Cláudio Manoel. A área tem 12,1 mil metros quadrados e está avaliada em R$ 250,8 mil.

Em 2º Turno

Outros dois projetos, que estavam na pauta de votação, foram aprovados em segundo turno. Um deles autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especial no orçamento de 2012. Estes créditos chegam a R$ 12,7 milhões. Deste valor, R$ 7,6 milhões são provenientes do excesso de arrecadação e os outros R$ 5,1 milhões sairão da manutenção de atividades diversas.

O dinheiro será utilizado para o pagamento de pessoal e cobertura de despesas com limpeza pública, restaurante popular, água, luz, telefone, entre outras. Também será utilizado no pagamento de despesas com o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com vínculo ao Programa “Pró Infância”.

Foto: Ascom/Câmara Municipal

Dois novos projetos de lei foram aprovados em segunda votação na noite de segunda-feira

Outro projeto, aprovado em segundo turno, autoriza a Câmara Municipal a ceder uma servidora pública do Legislativo ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). A assistente de plenário Christine Rust atuará no Cartório Eleitoral até a diplomação dos candidatos eleitos em outubro.

Animais

A agressão aos animais foi citada por Sander Simaglio (PV) e sugeriu o envio de ofícios da Casa ao Ministério Público (MP) e à Delegacia de Polícia para que atuem “com a mesma mão” que atuam em outros casos. Citou também um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propondo o aumento da pena de reclusão para crimes contra os animais.

Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que altera a pena prevista no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O projeto aumento para até cinco anos a reclusão. Hoje a pena é de um ano, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

Declaração de candidato

Sander criticou a declaração do candidato a prefeito de Alfenas pelo PDT, Maurílio Peloso. Na semana passada, o candidato teria dito que o homossexualismo é uma doença o que gerou uma carta de repúdio do MGA (Movimento Gay de Alfenas e Região).

O vereador, que é homossexual assumido e um dos idealizadores do MGA, relembrou a luta do movimento na cidade e disse que candidatos a cargos públicos – principalmente prefeitos – não podem dar declarações equivocadas como alegou Maurílio ao se desculpar no facebook.

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