LDO e dois projetos em regime de urgência são aprovados

Da Redação

O projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento de 2013 foi aprovado na sessão legislativa realizada na noite desta segunda-feira (21). Além da LDO, que ainda precisa de nova votação em 2º turno, dois outros projetos também foram aprovados pelo plenário, porém em regime de urgência.

Com a aprovação da LDO em primeira votação e a sua confirmação em 2º turno na próxima semana, o poder executivo deverá elaborar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem. A proposta de orçamento deve ser encaminhada à Câmara Municipal até o final de agosto assim como em anos anteriores.

A reunião desta segunda-feira durou quase uma hora. Um dos projetos aprovados em único turno, devido a tramitação especial em regime de urgência, é o que autoriza a prefeitura a alienar e leiloar alguns bens do município.

Os equipamentos a serem leiloados, uma pá carregadeira e um trator de esteira, foram adquiridos com uma sobra de recursos obtidos junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais). A prefeitura obteve um financiamento de R$ 6 milhões junto ao BDMG, mas houve uma sobra de R$ 915 mil.

Segundo o vereador José Batista Neto (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), a aquisição pelo município foi feita devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao determinar que saldos provenientes de receita de capital devem ser investidos em despesas de capital.

Entretanto, segundo o peemedebista, embora a tendência era de que houvesse uma queda no valor dos equipamentos o que houve foi uma valorização financeira, uma vez que estão avaliados em R$ 950 mil. A sobra obtida no financiamento de R$ 6 milhões teria sido devido a parceria público-privada firmada pelo município após a obtenção do empréstimo.

O vereador Sander Simaglio (PV) não compareceu a reunião devido a problemas de saúde, segundo informações do primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT).