Autorização para PPP na limpeza urbana é aprovada em 1º turno

 Alessandro Emergente

Com três votos contrários, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza o município a firmar uma parceria público-privada por um período de 20 anos. A PPP será para atender os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O contrato a PPP terá vigência inicial de 20 anos, mas poderá ser renovado por mais 10 anos. A alegação da prefeitura é que o período de 20 anos é necessário para amortizar o investimento da empresa.

Entre as atribuições da empresa está a ampliação do aterro sanitário. A proposição aprovada nesta segunda-feira altera uma lei, aprovada em março (nº 4.261) que estabelecia prazo menor para a PPP: 10 anos. No entanto, a alegação é que 10 anos é tempo insuficiente.

Três vereadores foram contrários ao projeto: Hesse Pereira (PSDB), Sander Simaglio (PV) e Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS). Por seis votos a três, o projeto foi aprovado.

Sander disse estar achando “muito estranho” o PPP enviado à Câmara. “Pra mim o que está cheirando é maracutaia”, sustentou em plenário. “Se tem maracutaia, aponte a maracutais que nós vamos decidir”, rebateu Eneias Rezende (PRTB).

Entre as proposições aprovadas está o que autoriza a doação de uma área de 8,5 hectares, pertencente ao município, ao Estado de Minas Gerais para ser utilizado pelo presídio. O projeto de doação foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores.

Outro projeto aprovado foi o que estabelece uma recomposição de 6,30% nos vencimentos dos vereadores. O percentual foi apurado junto ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de maio do ano passado a abril deste ano. O índice é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A reunião foi excepcionalmente realizadana quarta-feira devido a morte da mãe do vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT).