Lei aprovada reconhece o vínculo de 55 agentes comunitários

Alessandro Emergente

Uma Lei, aprovada na noite desta quinta-feira na Câmara Municipal, reconhece o vínculo de 55 servidores com o município. Eles foram reconhecidos oficialmente como ocupantes de função pública na área de saúde. A aprovação foi em único turno em sessão extraordinária.

O projeto deu entrada na terça-feira em regime de urgência. Um total de 55 agentes comunitários de saúde integram a lista de servidores que tiveram o vínculo com o município reconhecido. São servidores admitidos no período de 1997 a 1º de janeiro de 2005. São funcionários que tiveram o acesso ao cargo por processos seletivos, mas a documentação foi perdida em arquivos da prefeitura que passaram por problemas.

A proposta foi aprovada com emendas da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP) que adequaram a redação do projeto. Marcos Inácio (PT) disse que sempre que tiver projetos que beneficiem o servidor terá seu voto. A sessão foi acompanhada por agentes comunitários de saúde.

Um outro projeto aprovado é o que corrige a Lei que concedeu aumento de 10% aos comissionados, no final do ano passado. O texto aprovado deixou de fora cargos como secretários executivos, coordenadores, ouvidor e diretores de escola.

No anexo do projeto, é explicado que o impacto financeiro referente ao reajuste dos comissionados já abrangia os cargos que, por falha, ficaram de fora. O reajuste já é válido para janeiro.

Outra mudança no novo texto que está sendo proposto é o reajuste do salário do procurador geral do Município, que inicialmente seria de 19,5%. Há uma redução para 14,17%. O objetivo é que a remuneração do procurador seja equiparada ao dos secretários.

Os projetos foram aprovados por decisão unânime. Três vereadores faltaram: Hesse Luiz Pereira (PSDB), Sander Simaglio (PV) e Enéias Rezende (PRTB).