Novos projetos dão entrada na Câmara Municipal

Alessandro Emergente

Na primeira sessão, dirigida pelo novo presidente Vagner Morais (Guinho/PT), dois novos projetos deram entrada em regime de urgência. As propostas serão votadas em nova reunião extraordinária, marcada para quinta-feira.

Em um dos projetos 55 agentes comunitários de saúde são reconhecidos como ocupantes de função pública no exercício das atividades da saúde. São agentes comunitários admitidos de 1997 até 2005. A platéia foi ocupada por diversos agentes comunitários.

Em outro projeto será corrigida a Lei que concedeu aumento de 10% aos comissionados, no final do ano passado. O texto aprovado deixou de fora cargos como secretários executivos, coordenadores, ouvidor e diretores de escola.

No anexo do projeto, é explicado que o impacto financeiro referente ao reajuste dos comissionados já abrangia os cargos que, por falha, ficaram de fora. O reajuste já é válido para janeiro.

Na época em que o projeto foi enviado à Câmara, a proposta continha um erro. Trata-se do termo "agente político", que inclui o prefeito, retirado por meio de emenda parlamentar. No curso de um mandato não pode haver reajuste salarial para os agentes políticos.

Outra mudança no novo texto que está sendo proposto é o reajuste do salário do procurador geral do Município, que inicialmente seria de 19,5%. Há uma redução para 14,17%. O objetivo é que a remuneração do procurador seja equiparada ao dos secretários.

Os vereadores Enéias Rezende (PRTB), Sander Simaglio (PV) e Hesse Luiz Pereira (PSDB) não compareceram a sessão.