Postado em segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Câmara aprova remanejamento de R$ 1,6 mi no orçamento
Alessandro Emergente
A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, em única votação, o remanejamento de R$ 1,6 milhão dentro do orçamento municipal de 2008. O dinheiro será usado para socorrer despesas como contas telefônicas, energia elétrica e aquisição de medicamentos básicos.
A proposição aprovada pelo plenário foi em regime de urgência, após dar entrada na semana passada. O recurso remanejado tem como objetivo quitar contas telefônicas e de água, energia elétrica, vale transporte, aquisição de medicamentos e material básico de saúde para distribuição gratuita, além de transferência de recursos do Pró-Hosp às instituições hospitalares: Santa Casa e Alzira Velano.
Do montante de R$ 1,6 milhão, os maiores valores são: R$ 400 mil para manutenção de unidades médicas ambulatoriais; R$ 344 mil para o Pró-Hosp; R$ 503 mil para manutenção do ensino fundamental.O valor de vale transporte chega a R$ 20 mil.
Diversas fichas foram anuladas para a abertura de crédito suplementar no orçamento. As previsões canceladas incluem material de consumo, obras e instalações, despesas com serviços de terceiros, entre outros. A ficha com maior montante era a de despesas de exercícios anteriores para manutenção de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de media complexidade.
A Câmara também aprovou a aquisição de imóvel no bairro Santos Reis para implantação de loteamento. A área originará 79 lotes, mas 29 serão repassados ao proprietário e o restante (50) vão para o projeto de habitação.
A proposta do governo recebeu um substitutivo de autoria conjunta das comissões da Câmara. O imóvel será pago da seguinte forma: R$ 35 mil pagos em espécie, R$ 67,1 mil será o valor abatido da dívida tributária do proprietário do imóvel com os cofres públicos, e R$ 131,2 mil correspondente ao valor dos 29 lotes remetidos ao dono do terreno. A infra-estrutura da área custará R$ 235,7 mil.
Praça Getúlio Vargas
Os vereadores aprovaram por unanimidade uma mudança na Lei Orgânica Municipal (LOM) para viabilizar o projeto que altera o nome da Praça Getúlio Vargas para Prof. Edson Velano. A mudança na LOM é assinada por sete vereadores, exatamente o número mínimo necessário para aprovação em plenário.
É preciso que mudança da LOM seja confirmada pelo plenário dentro de duas semanas. São necessários, pelo menos, dez dias de intervalo entre a primeira e a segunda votação e não uma semana como acontece com as proposições de lei aprovadas pela maioria simples em plenário.
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