Câmara mantém vetos do prefeito a projetos sobre cavalgadas e atendimento em postos de saúde

 Da Redação

Em votação realizada na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Alfenas manteve os dois vetos integrais aplicados pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Ambas as propostas vetadas eram de autoria do vereador Thalles Silva Gomes (PSDB). A decisão do plenário registrou 7 votos favoráveis aos vetos do Executivo e 4 contrários.

O primeiro texto buscava autorizar e regulamentar a realização de cavalgadas em vias públicas do município. A proposta exigia que organizadores comunicassem o trajeto à Secretaria Municipal de Defesa Social com 15 dias de antecedência, estipulava pontos de apoio para os animais, proibia o uso de calçadas e previa multa de 5 UFPAs (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas) em caso de descumprimento ou maus-tratos.

Ao fundamentar o veto, o Executivo argumentou a existência de vício formal de iniciativa, citando que a criação de atribuições a órgãos do governo é competência privativa do prefeito, respaldado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ). Além disso, a prefeitura apontou imprecisão na aplicação de sanções, conflito com o Código de Trânsito Brasileiro e falta de prazo de adaptação técnica.

Saúde pública

Já o segundo texto mantido sob veto previa o funcionamento obrigatório de todas as Unidades de Saúde da Família (PSFs) e plantão na Secretaria Municipal de Saúde durante feriados prolongados ou recessos superiores a três dias.

Nas razões encaminhadas ao Legislativo, a prefeitura sustentou que a medida interferia na gestão direta e no regime de trabalho dos servidores públicos, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar despesas continuadas sem estimativa do impacto orçamentário. O Executivo argumentou ainda que a abertura simultânea de todas as unidades retiraria a flexibilidade da gestão para alocar equipes conforme a demanda real, sugerindo a elaboração de um plano de contingência para os períodos festivos em conjunto com a direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sessão legislativa de segunda-feira foi extensa e durou quase cinco horas. O plenário estava lotado, uma vez que trabalhadores da área da saúde protestaram contra o projeto de lei, que tratava do funcionamento das unidades de saúde durante feriados e recessos.

Apenas os quatro vereadores da oposição se posicionaram contra o veto, que acabou mantido uma vez que era necessário a maioria absoluta para derrubada do veto.