Dois projetos são aprovados pela Câmara Municipal

Da Redação

Dois projetos de lei foram aprovados, em primeira votação, na sessão legislativa de segunda-feira. Um deles modifica a lei de parcelamento do solo em Alfenas e o segundo altera a lei que define as zonas especiais de interesse social (Zeis).

Esses dois projetos aprovados em 1° turno terão que ser confirmados em nova votação na semana que vem. O projeto que altera as regras de parcelamento do solo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), porém com oito emendas ao texto.

O vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros) disse que o projeto é uma adequação da lei municipal a legislação federal e considerou “bastante proveitoso” o debate exaustivo entre os vereadores durante a análise da proposta, melhorando o texto.

Um aspecto importante da mudança, na avaliação de Padre Waldemilson, é em relação a reserva de áreas verdes, exigindo dos loteadores plantio e cuidado por 10 anos. “Agora vamos ter área verde de verdade. Acredito que vamos dar um grande passo”, afirmou.

Percentuais

O projeto define que os loteamentos deverão reservar 20% para o sistema viário, 15% para espaços de uso público e outros 5% para equipamentos públicos urbanos e comunitários, as chamadas áreas institucionais.

A modificação nas Zeis II e III permite a reserva de áreas para implantação de programas de moradia. O parlamentar Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) chamou a atenção para problemas gerados por algumas loteadoras, que causaram prejuízo para a cidade.

Copasa

O assunto Copasa voltou a ocupar parte da reunião com os vereadores questionando a atuação da empresa na cidade. O vereador Tadeu Fernandes (PTC) acusou a empresa de ser utilizada por grupos políticos no poder. Na avaliação dele, isso explica a postura de prefeitos, de diferentes siglas partidárias, que se omitem ou promovem ações contra a estatal de acordo com quem está a frente do Estado.

Aproveitando a discussão, Reginaldo Flauzino (PHS) chegou a propor uma audiência pública para debater sobre o tema. Citou como sendo uma oportunidade para que o Poder Executivo e o Ministério Público possa se posicionar e esclarecer questões envolvendo a atuação da Copasa em Alfenas.