Vereadores aprovam orçamento para 2008

Alessandro Emergente

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou – com um voto contrário – o projeto de lei que fixa o orçamento (despesas e receitas) de Alfenas para 2008. A previsão enviada pela administração do município aos vereadores é que no ano que vem o município arrecade R$ 107,4 milhões, valor R$ 15 milhões acima do previsto para 2007. Nesta quarta-feira, os vereadores voltam ao plenário em nova sessão extraordinária para confirmar a aprovação do orçamento de 2008 e de dois substitutivos.

O contéudo do projeto que estabelece o orçamento do município para o ano que vem foi enviado à Câmara Municipal no início de outubro. Antes, no dia 31 de agosto, o prefeito Pompilio Canavez (PT) protocolizou a mensagem do projeto para cumprir o prazo exigido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

A proposta aprovada mantém em 25% o montante permitido para abertura de crédito suplementar sem autorização dos vereadores. Isto significa uma permissão prévia para o prefeito poder remanejar até 25% do total do orçamento. A partir deste valor, é preciso autorização legislativa.

Na sessão desta segunda-feira, apenas uma emenda alterando o orçamento foi apresentada e aprovada. A alteração foi sugerida em conjunto pelas comissões temáticas do Legislativo e reduz em R$ 495 mil o valor a ser direcionado para a Câmara Municipal, que – com a nova estimativa – terá um orçamento de R$ 3,8 milhões.

Apenas o vereador Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) foi contrário ao projeto de lei que fixa o orçamento de 2008. Considerou o valor fixado em R$ 107,4 milhões “super estimado” e acrescentou: “O município não vai conseguir realizar”.

Mário Augusto criticou a inclusão de um superávit financeiro de R$ 5 milhões em 2007 no orçamento do ano que vem, o qual classifica como “fictício”. Também estranhou uma previsão de operação de crédito proveniente do exterior de R$ 1,088 milhão.

O líder do prefeito Vagner Moraes (Guinho/PT) disse não saber especificar de imediato a operação de crédito citada por Mário Augusto, mas afirmou que a atual administração tem obtido recursos junto aos governos Federal e Estadual e, por isso, tem condições de obter recursos no exterior.

A sessão desta segunda-feira começou às 19h, mais cedo que o horário tradicional (20h). Os lugares na platéia ficaram vazios. Apenas o assessor da Secretaria Municipal de Governo, Antônio Carlos Esteves Pereira, acompanhou as votações.

O projeto de lei que estabelece o orçamento ainda precisa ser votado em 2º turno, o que está marcado para esta quarta-feira, às 19h. Também serão votados dois substitutivos apresentados pela CCJRF (Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final). Tratam da remissão de créditos fiscais e a isenção de tributos municipais.

Ainda nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram em 2º turno a autorização para que a prefeitura institua o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). Também aprovaram, em única votação devido ao regime de urgência, dois projetos de lei. Um autoriza o município a efetuar pagamentos relativos às despesas cartoriais nos processos de dação em pagamento. O outro estabelece a destinação de R$ 3,994 milhões às instituições como subvenção social e contribuição.