Sessões legislativas retornam nessa segunda-feira

Alessandro Emergente

As sessões legislativas da Câmara Municipal voltam a ser realizadas nessa segunda-feira a partir das 20h. Será a primeira reunião ordinária de 2018.

A pauta da primeira sessão legislativa do ano foi divulgada na tarde de sexta-feira e não consta nenhum projeto de lei na ordem do dia. Há apenas um requerimento para ser deliberado, em único turno, pelo plenário.

Multa da Copasa

O requerimento em pauta foi apresentado pela oposicionista Kátia Goyatá (PDT) que solicita informações sobre a prestação de contas a partir do uso da tribuna feito pela secretária municipal de Fazenda, Rosilene Modesto Junqueira. A secretária esteve na Câmara Municipal na sessão legislativa do dia 11 de dezembro.

As informações solicitadas são relacionadas ao uso de uma receita extraorçamentária de R$ 23,8 milhões, valor que corresponde ao pagamento pela Copasa de uma indenização ao Município devido ao descumprimento do prazo para efetuar o tratamento do esgoto em toda a cidade. 

Há ainda na ordem do dia a leitura de 38 indicações (seis delas foram protocoladas no final de dezembro e as demais em janeiro) de vereadores, que não necessitam de deliberação pelo plenário. Basta a leitura oficial para que seja encaminhada ao governo.

Oito ofícios do governo, assinados pelo vice-prefeito Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB) e pelo secretário executivo de Governo Antônio Carlos Pereira Esteves, serão comunicados oficialmente em plenário. São respostas em relação a indicações e requerimentos.

Também há um comunicado enviado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à presidência da Câmara Municipal, informando sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.