Governista impede fim do nepotismo

Alessandro Emergente

Uma estratégia utilizada pelo vereador Marcos Inácio (PR), da base de sustentação do governo, impediu o fim do nepotismo em Alfenas. Em plenário, o parlamentar se absteve da votação alegando estar amparado pelo artigo 170 do Regimento Interno da Câmara (veja a justificativa do vereador aqui), que veda a participação de vereadores em projetos nos quais eles tenham interesse pessoal. A estratégia impediu que houvesse o quorum necessário para a aprovação da proposição de iniciativa popular que acabava com o nepotismo. Sem o quorum, a proposição foi arquivada durante a sessão legislativa realizada na noite desta segunda-feira.

Sete dos dez vereadores estavam aptos a votar. O presidente da Câmara, Eliacim do Carmo Lourenço (sem partido), declarou o petista Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT) impedido. Já Carlos Maciel (Melado/PT) foi considerado apto a votar o projeto. O entendimento foi que (no caso de Melado) não houve elementos suficientes para comprovar a denúncia de que ele mantinha parentes em cargos comissionados na prefeitura durante a votação em 1º turno que foi cancelada.

Fotos: Alessandro Emergente

O vereador Marcos Inácio abandonou o plenário em estratégia para barrar projeto contra o nepotismo

Com a decisão de Eliacim, sete vereadores passaram a ter condição de voto. Neste caso, o quorum necessário para aprovação ou rejeição da matéria era de quatro votos. O presidente só votaria em caso de desempate. O resultado da votação foi três votos favoráveis ao projeto e dois contrários ao fim do nepotismo.

A decisão de Marcos Inácio pegou de surpresa os oposicionistas que defendiam o fim do nepotismo. De acordo com Eliacim, Inácio, ao se abster, continuou integrando o quorum de votação (sete parlamentares). Com isso, manteve a necessidade de quatro votos para aprovação ou rejeição da matéria.

Os dois vereadores, da base de sustentação do governo, que estavam aptos a votar, decidiram se posicionar contra o fim do nepotismo. Melado e Arcanjo França (PP) votaram contra o projeto. Já Mário Augusto Silveira (PSDB), José Carlos Moraes (Wardemá/PR) e Décio Paulino (PR) votaram a favor da proposição de iniciativa popular, que deu entrada na Casa em março. O resultado (3 a 2) não foi suficiente e o projeto foi arquivado.

Com o arquivamento, a proposição só poderá voltar a tramitar no ano que vem. Mas, de acordo com Eliacim, já há precedentes na Câmara de projetos de lei que voltaram a tramitar no mesmo ano do arquivamento. O presidente da Câmara informou que a proposição, que abriu o precedente regimental, era de iniciativa do Executivo.

As cinco emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação também não alcançaram quorum suficientes para que fossem aprovadas. O resultado foi o mesmo alcançado pelo projeto: três a dois.

Durante a discussão, Wardemá chegou a pedir que o projeto também proibisse a contratação de primos de agentes políticos em cargos comissionados. Mas, recuou da decisão de apresentar uma subemenda após dez minutos de intervalo regimental no qual se reuniu com a assessoria jurídica da Câmara.

O clima da reunião foi tranqüilo. Havia expectativa de possibilidade de tumulto devido às polêmicas que acompanham o projeto. Quatro policiais militares e quatro guardas municipais foram escalados. O público presente ao plenário foi revistado e a PM utilizou detectores de metal. Um telão, com imagens e som da reunião, foi disponibilizado para um grupo de pessoas que acompanhou a votação do lado de fora da Câmara.       

O projeto de iniciativa popular deu entrada na Câmara em março, após o Ministério Público recomendar à prefeitura e à Câmara o fim do nepotismo. Um inquérito civil público foi instaurado no início deste ano