Prefeitura quer autorização para empréstimo de R$ 1,6 mi

Alessandro Emergente

Está na pauta da sessão de hoje (dia 28) da Câmara Municipal o pedido de autorização para busca de novo empréstimo pelo município. A prefeitura enviou um projeto de lei solicitando o aval dos vereadores para que autorizem uma operação de crédito (tentativa de empréstimo) de R$ 1,6 milhão. Um dos destinos será a amortização da dívida com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

A proposta chegou a entrar na pauta da sessão da semana passada, mas foi aprovado o adiamento da votação, o que deve ocorrer na noite de hoje (a partir das 20h). Além da amortização da dívida com o INSS (o total da dívida não é informado na justificativa da proposição), o montante a ser pleiteado junto ao Banco do Brasil também deverá ser utilizado na aquisição de um terreno a ser destinado à Unifal (Universidade Federal de Alfenas). A instituição tem um projeto de expansão e necessita de um novo campus.

O projeto original enviado pela prefeitura não apontava a aquisição de um imóvel para a Unifal, mas a CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final) apresentou um substitutivo que incluiu a vinculação do recurso para a Universidade.

A administração municipal coloca como garantia os recursos que ainda serão repassados para o município através de royalties (provenientes do Lago de Furnas). A prefeitura coloca em garantia a antecipação dos royalties até novembro do ano que vem. Porém, a estimativas de receitas para 2008 ainda não estão previstas em lei orçamentária.

Na sexta-feira, as três comissões permanentes da Câmara reuniram-se, em conjunto, para tratar o assunto. A preocupação é com o endividamento do município com novos empréstimos. O relator da CCLJRF, Mário da Silveira Neto (PSDB), chegou a defender – na última sessão - a necessidade de haver um parâmetro de igualdade entre o montante de operações de crédito (empréstimos) e as despesas de capital (valores de investimentos).

Dois outros projetos que pedem a abertura de crédito adicional entraram em tramitação na semana passada com pedido de regime de urgência. Um deles solicita autorização para um financiamento de R$ 3,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro é para a implantação do aterro sanitário.