Relator da reforma trabalhista não abre mão do fim do imposto sindical

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta de reforma trabalhista, rejeita a ideia de criar uma regra de transição para suavizar o fim do imposto sindical, que corresponde a um dia de trabalho descontado anualmente do salário dos trabalhadores em favor dos sindicatos. “Surgiu uma informação de que alguém do governo estaria negociando isso”, disse Ferraço ao blog. “Não faço parte desse acordo. Como relator, estou convicto de que a contribuição sindical obrigatória tem que ser varrida. Não tenho a menor disposição de ser flexível nisso.”

Ferraço deve encontrar-se com Michel Temer nesta terça-feira. Vai expor ao presidente os ajustes que gostaria de fazer no texto, já aprovado pelos deputados. Em condições normais, as mudanças forçariam o retorno da proposta à Câmara, para nova votação. Para evitar o vaivém, Temer pede aos senadores governistas que aprovem tudo como está. E assume o compromisso de promover os ajustes posteriormente, por meio de medida provisória.

Ferraço pretende registrar os termos do acordo no seu relatório. Desse modo, ele recomendaria a aprovação do texto da Câmara. Mas deixaria registradas no documento as mudanças que constarão na medida provisória de Temer. O senador enumerou algumas alterações que irá expor na conversa com Michel Temer.

– Trabalho insalubre para mulheres: “Um dos pontos que vamos ajustar diz respeito ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres”, disse Ferraço. Hoje, é de responsabilidade do empregador zelar para que suas funcionárias não atuem em ambientes impróprios. Pelo projeto, a trabalhadora é que teria de providenciar laudo médico atestando a insalubridade do local de trabalho. “Muitas talvez façam vista grossa, para não colocar em risco o emprego. Isso não é razoável”, disse Ferraço.

– Intervalo para mulheres: “Outro ponto que desejamos modificar também diz respeito às mulheres”, declarou Ferraço. “Hoje, entre o turno normal de trabalho e a jornada de hora extra, a mulher tem direito a 15 minutos de descanso. O projeto aprovado na Câmara eliminou esses 15 minutos, deixando o intervalo de repouso como algo opcional. Num debate que tivemos, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais, disse: "Os homens querem tirar esses 15 minutos porque não sabem o que é uma menstruação."Vamos alterar esse trecho também.”

– Jornada intermitente: “Nesse quesito, é necessário ajustar o projeto porque ele está excessivamente aberto”, declarou o senador. “A jornada intermitente é específica para certas atividades de serviço e comércio —bares, lanchonetes, restaurante e hotéis, por exemplo. Nesse tipo de estabelecimento, o movimento costuma ser maior de sexta a domingo. Então, é natural que a empresa possa contratar um número maior de pessoas para trabalhar por dois ou três dias na semana. Mas isso precisa ser caracterizado como exceção e o projeto trata como regra, válida para qualquer atividade econômica.”

Temer tenta apressar a aprovação das mudanças na CLT porque parte do bloco partidário que apoia o governo na Câmara condiciona a votação da reforma da Previdência à aprovação da proposta trabalhista pelos senadores. Os deputados não parecem dispostos a tolerar uma eventual desfiguração do texto que aprovaram sob ataques do sindicalismo. Pegam em lanças sobretudo pela preservação do trecho que extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical.

Brasileiros expõem em números na Inglaterra os vícios do Brasil (na FOLHA)

Enquanto a plateia de cerca de 150 pessoas aguardou ao longo do dia o "grande duelo" entre José Eduardo Cardozo e Sergio Moro, uma série de dados extremamente críticos em relação ao país foram apresentados em diferentes palestras do Brazil Forum, neste sábado (13), em Londres.

Números que deveriam surpreender os brasileiros do outro lado do Atlântico, mas que aqui caíram numa espécie de vazio.

Coube ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso abrir os trabalhos.

Ele comentou que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta —o país tem 3% da população mundial.

O magistrado citou o caso do Citibank, que desistiu de operar no Brasil quando detectou que obtinha no país 1% de suas receitas, mas sofria 93% das ações trabalhistas.

Depois comentou que 4% do PIB brasileiro é gasto com o custo do funcionalismo público, com o que procurou indicar o alto custo do Estado.

Barroso defendeu as reformas da Previdência, trabalhista, política e eleitoral. Ao falar da Previdência, disse que a soma dos sistemas público e privado custa o correspondente a 54% do Orçamento brasileiro, mais do que o dobro do que é gasto com educação, saúde e benefícios sociais.


Valor: Juro real em nível histórico pode pôr PIB em nova rota

Em entrevista ao Valor Econômico, o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa, afirmou que o Brasil está próximo de alcançar uma das menores taxas de juro real desde o Plano Real, rompendo a barreira dos 4% ao ano. Na visão do economista esse medida seria capaz trazer o Brasil de volta a rota do crescimento consistente.

Valor: Três pilares muito firmes

Em sua coluna desta semana, a jornalista do Valor Econômico, Rosângela Bittar, faz uma comparação entre Pedro Parente (Petrobras), Maria Silvia (BNDES) e Henrique Meirelles (Fazenda), os apontando com os três pilares do governo Temer. "Esses profissionais, reconhecidos e ainda admirados um ano depois de um governo tão impopular quanto de resultados, são potenciais nomes a concorrer às eleições gerais", diz a jornalista. Sem pontos de fragilidade moral e ética, os três estariam, por essa razão, sendo constantemente bombardeados, mas ainda assim, seguem impermeáveis em suas funções.

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