Prefeito cria comissão para normatizar cessão de jazigos

Alessandro Emergente

O prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) assinou um decreto que cria uma comissão externa para estudos sobre a normatização dos serviços de cemitérios e do Velório Municipal. A comissão tem um prazo de três meses para apresentar uma proposta de regulamentação dos serviços, incluindo as regras de cessão de jazigos.

A medida adotada pelo prefeito através do decreto n˚ 1.865, assinado nesta segunda-feira, foi logo após a repercussão das gravações envolvendo a secretária executiva do Meio Ambiente, Kátia Alvarez, e o ex-coordenador do Velório Municipal, Moisés Marques. Os áudios vazaram em grupos de whatsApp no final de semana.

A comissão externa é formada por sete integrantes, sendo dois indicados pelo governo, dois pela Câmara Municipal, um pela comunidade religiosa e outro indicado pela 21ª subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais).

Os indicados pela Câmara Municipal foram definidos durante a sessão legislativa de segunda-feira. São eles: Reginaldo Flauzino (GM Flauzino/PHS) e João Carlos Tercetti (PRP).

Serão três meses de trabalho podendo ser prorrogado por mais três. Ao final, será apresentado um projeto para normatizar a cessão de jazigos. Hoje não há regras especificadas em lei. Um projeto de lei, elaborado pela vereadora Kátia Goyatá (PDT), será protocolado nesta terça-feira. O projeto, entre outros itens, estabelece regras para o repasse de túmulos às famílias.

Pela manhã, o prefeito se reuniu com alguns vereadores para apresentar a ideia da comissão. O governo agiu rápido e “minou” uma articulação para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre suspeita de favorecimento na cessão de túmulos. Oposicionistas tentaram articular uma CPI, mas não conseguiram adesão.

Durante a sessão

Flauzino, um dos membros da comissão, defendeu que os servidores envolvidos no caso, revelado pela imprensa nos últimos dias, fossem afastados das funções até a apuração dos fatos. Tadeu Fernandes (PTC) concordou e disse que “quem manda” na Secretaria de Meio Ambiente é o aposentado João Carlos Pereira, marido de Kátia.

Fernandes disse que quando for à Secretaria de Meio Ambiente vai ter “confusão” caso não seja atendido pelo secretário Waldecir Pereira e sim pela secretária executiva, que – segundo ele – está em “segundo plano”.

Durante a sessão legislativa, desta segunda-feira, quatro projetos de lei foram confirmados em segunda votação. Entre eles, o que cria nova regulamentação para o aluguel social. Três projetos que não estavam na pauta foram incluídos para votação em 1˚ turno.

Entre os projetos aprovados em primeira votação está o que institui o Conselho Municipal de Esporte e o que cria o programa de incentivo para o desenvolvimento de Alfenas. Uma terceira proposição prevê uma reestruturação administrativa, com a equiparação remuneratória dos cargos de coordenador da Guarda Civil Municipal (GM) como secretário executivo e o de subcoordenador a chefe de Gabinete.

Tribuna Livre

O estudante Rodrigo Matos Antônio, do 8˚ período do curso de Direito da Unifenas (Universidade José do Rosário Velano), usou a tribuna para falar sobre um projeto da Universidade que prevê atividades integradoras.

Pela proposta, os estudantes elaborarão cinco projetos de leis que serão encaminhados aos vereadores. A ideia é elaborar propostas normativas que sejam submetidas ao plenário pelos parlamentares.

O estudante do curso de Direito ao usar a tribuna (Foto: Alessandro Emergente)