Prefeito vai à Câmara falar sobre os 100 dias de governo

Alessandro Emergente

O prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão legislativa de segunda-feira, para comentar sobre os 100 dias de governo. Ele fez uma análise do período, apresentando ações que já foram desenvolvidas ou estão encaminhadas.

Uma das áreas mais citadas pelo prefeito foi a da saúde pública. Disse que o governo obteve a liberação de recursos federais na ordem de R$ 17 milhões, utilizados na radioterapia (Hospital Santa Casa), emergência e urgência (Hospital Alzira Velano) e UTI Neonatal (Hospital Santa Casa).

Luizinho também citou emendas parlamentares obtidas e repassadas para os hospitais por meio do Fundo Municipal de Saúde. Segundo ele, muitos procedimentos e consultas, que estavam represados, foram liberados e tiveram a fila reduzida significativamente, citando consultas de oftalmologia e exames como tomografia e ressonância magnética.

Uma das novidades anunciadas é a reforma do Mercado Municipal, que ele espera realizar até o aniversário de Alfenas, em outubro. Disse que os recursos para essa obra estão “bem encaminhados”.

Também citou as ações na segurança pública, com projetos de apoio na execução penal. A realização de eventos festivos foi lembrada pelo prefeito como um “direito das pessoas” ao lazer. Nesse sentido, afirmou que planeja o retorno da Festa no Parque de Exposição do Sindicato dos Produtores Rurais de Alfenas.

Luizinho afirmou que tem buscado realizar as ações de governo sem reclamar de gestões passadas e dificuldades financeiras apesar de ter recebido a Prefeitura de Alfenas, em janeiro deste ano, com uma dívida maior do que quando deixou a Prefeitura, em dezembro de 2012.

Em votação

Os vereadores confirmaram, em 2˚ turno, dois projetos aprovados na semana passada. Um autoriza a administração municipal a adotar o cartão de pagamento para os motoristas. O outro autoriza a inclusão de ações no plano plurianual (PPA) para adoção do cartão.

Um outro projeto foi aprovado em primeira votação. Trata da regulamentação de um regime de adiantamento a servidores para custeio de viagens, combustível, lubrificantes e pequenos reparos em veículos usados em viagens. Esse sistema de adiantamento, mediante notas fiscais, será utilizado até a implantação do cartão de pagamentos.

Dois outros projetos estavam na pauta para que fossem votados em 1˚ turno, mas o plenário aprovou o adiamento da votação. Um deles é o que cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, o qual teve a apreciação do plenário adiada após um pedido de vista do vereador Décio Paulino (PR). O outro cria políticas públicas de equidade de gênero, de autoria da vereadora Tani Rose (PT), que pediu vista para fazer ajustes no texto.

Tribuna Livre

Pouco antes da fala do prefeito, a tribuna foi usada por Juquiel dos Santos, membro do Consepa (Conselho de Segurança Pública de Alfenas), que falou sobre direitos humanos. Disse que estava na tribuna por uma missão humanitária, lembrando a má interpretação de muitos em relação aos direitos humanos.

Santos relembrou a origem do direitos humanos a partir da Revolução Francesa, afirmando que o Estado nunca preservou o direito de ninguém a não ser de um grupo seleto. Assim, os direitos humanos foram criados como forma de proteção pela sociedade de eventuais abusos do Estado, detentor do monopólio do uso da força.

Outra crítica levada a tribuna por Santos foi o que classificou como sendo “maldade” da juíza Aíla Figueiredo, da 2ª Vara Criminal, ao não conceder o regime de progressão de pena para muitos detentos. Disse que o Presídio de Alfenas tem 600 presos e 40% deles possuem direito a progressão no regime. “O Estado não respeita a dignidade humana”, afirmou em outro momento.