Nova lei cria plano de segurança do trânsito próximo a escolas

Da Redação

Uma lei municipal, sancionada no último dia 30, prevê a implantação de um plano de segurança do trânsito nas imediações das escolas. A área de segurança escolar é definida na lei como sendo de um raio de 50 metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas.

A lei n˚ 4.719/2017 é autorizativa – ou seja, não obriga o governo a executá-la. Isso porque a iniciativa partiu da Câmara Municipal, que não pode criar leis que imponham despesas no orçamento. O autor da lei é o vereador Reginaldo Flauzino (PHS), guarda municipal e agente de trânsito há 13 anos.

Flauzino já desenvolve um projeto social com palestras e músicas educativas, trabalhando diretamente com as escolas. Por conhecer essa realidade nas escolas, decidiu criar um projeto, que agora se tornou lei.

A lei prevê alguns mecanismos de controle para segurança e tranquilidade de professores, pais e alunos. A intenção é que em um prazo de 2 anos sejam implantadas faixas elevadas para travessia de pedestres, redutores de velocidade e pintura de conscientização, além de fechamento de ruas em horários de grande fluxo de veículos e pessoas, quando necessário e outras políticas públicas de conscientização dos motoristas.

O plano de segurança nas imediações das escolas prevê ainda por pinturas e identificação de locais para estacionamentos de vans e outros meios de transporte de alunos e reunião, além dos treinamentos com responsáveis pela entrada e saída desses.

Flauzino diz que a Guarda Civil Municipal realiza um importante trabalho com a ronda em horários de pico nas escolas do município, porém não é possível realizar essas ações preventivas durante todos os horários em todas as escolas, por falta de pessoal. A lei funcionaria, então, como um grande auxílio para o trabalho da GM, evitando acidentes mais graves e resguardando as crianças de um possível atropelamento, por exemplo. A conscientização também integra o texto da nova lei.