Vereadores aprovam Semana Municipal do Livro

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a criação da Semana Municipal do Livro. A proposta de lei, que agora precisa ser sancionada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), é que a semana seja incluída no calendário oficial de Alfenas.

O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Kátia Goyatá (PDT) e sofreu modificações por meio de emendas da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COFP). As comissões alteraram o projeto, tornando-o autorizativo. Isso porque a Constituição Federal veda que leis, que criem despesas orçamentárias, sejam de iniciativa do Legislativo.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores prevê a Feira do Livro, que poderá ser realizado em parceria – por meio de apoio cultural - com instituições públicas ou privadas e com editoras. Custos com palestrantes - incluindo hospedagens, transporte aéreo e alimentação - estão autorizados no projeto. No entanto, o cachê para os palestrantes está vetado.

Ao justificar o projeto, Kátia argumentou que uma feira do livro institucionalizada garante a população maior acesso à cultura, “contribuindo assim para transformação de uma sociedade mais pensante e atuante”.

Outro projeto de lei aprovado em segunda votação foi o que cria o Fundo Municipal do Programa Cidade Escola e institui um conselho gestor. O programa Cidade Escola, aprovado com um orçamento anual de R$ 700 mil, é a principal bandeira do atual governo.

Na sessão de segunda-feira, os vereadores também aprovaram uma moção de repúdio a proposta de emenda constitucional (PEC 287) para a reforma da Previdência Social.

A vereador Kátia Goyatá apresentou o projeto que autoriza a Semana do Livro em Alfenas (Foto: Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)