Após reportagem, Prefeitura de Alfenas diz ser contrária à estadualização do Polivalente

 Alessandro Emergente

A Secretaria Municipal de Educação manifestou, nesta terça-feira, seu posicionamento contrário à estadualização do Ensino Fundamental II (6˚ ao 9˚ anos) e garantiu que a medida não será adotada no atual governo. A informação foi dada em uma entrevista coletiva à imprensa após a reportagem do Alfenas Hoje divulgar, na tarde de ontem, que o Município e o Estado abriram um diálogo sobre o tema. 

Segundo a secretária-executiva da Secretaria Municipal de Educação (SME), Marilena Cristina Souza Andrade, não há uma negociação em curso e sim “conversas” administrativas de rotina. Ela garante que, em 2017, a Escola Municipal Antônio Joaquim Vieira (Polivalente) continuará sob a gestão do município.

Entrave

O grande entrave para estadualização é que o Município tem hoje mais de 60 professores efetivos (concursados) que lecionam no Polivalente, no Ensino Fundamental II, também chamado de “Anos Finais”. Esses profissionais não poderiam ser remanejados para o Ensino Fundamental I (1˚ ao 5 ˚ ano).

A proposta para estadualização do Ensino Fundamental II partiu do Estado com intuito de reorganizar o sistema. Segundo Hercílio Paes Leme, superintendente administrativo da SME e membro da Comissão de Cadastro da Educação, a ideia defendida pelo Estado é que o Município se responsabilizasse pelo Ensino Fundamental I, enquanto o Estado assumisse o Ensino Fundamental II, uma vez que já é responsável pela oferta do ensino médio.

A partir de LDB (Lei de Diretrizes de Base), criada em 1996, foram estabelecidas as responsabilidades dos entes federados em relação ao ensino público. Enquanto o ensino infantil ficou sob a gestão dos municípios, o ensino médio ficou sob a responsabilidade do Estado. Já o ensino fundamental é oferecido em sistema de colaboração entre prefeituras e Estado.

Proposta não é nova

O chefe de gabinete da SME, Reinaldo Zerbini Júnior, disse que a proposta de estadualização não é nova e esse tema vem sendo proposto antes mesmo do atual governo. Já na atual gestão, a ex-secretária municipal de Educação, Kátia Goyatá, chegou a rejeitar essa ideia, afirma Zerbini.

O assunto voltou a ser “conversado”, segundo Marilena, mas de maneira informal. Ela afirma que a SME é contrária a um processo de estadualização de forma abrupta e imediata, uma vez que há uma preocupação com os profissionais da educação.

Zerbini lembra que desde que LDB foi criada foi adotado o “regime de colaboração” entre Município e o Estado. Nesse período, a Prefeitura de Alfenas efetivou profissionais da educação, que hoje não teriam como ser remanejados para os “Anos Iniciais”.

Outras escolas

Atualmente, são cerca de 100 professores da rede pública municipal de ensino que atendem o chamado “Anos Finais” do ensino fundamental. Porém, parte desses profissionais atendem escolas municipais na zona rural.

No Ensino Fundamental II, além do Polivalente, a SME oferece vagas para alunos nas escolas municipais Orlando Paulino da Costa (no bairro Muzambo) e Abrão Adolpho Engel (no Barranco Alto). Porém, a proposta inicial do Estado é estadualizar apenas o Polivalente, que foi municipalizado em 1998 e é considerada referência para alunos do ensino fundamental.

De acordo com Marilena, o “foco” da atual gestão é o aluno e que, na atribuição legal exclusiva do município (o ensino infantil), Alfenas ultrapassou a meta de 50% estipulada pelo Plano Nacional de Educação. Segundo ela, o Município atingiu 85% de atendimento desse público. Cita, inclusive, a adoção de material didático produzido pela Editora Positivo, adotado em algumas instituições da rede particular.

Os representantes da Secretaria Municipal de Educação, Hercílio Leme (ao fundo), Marilena Andrade e Reinaldo Zerbini Júnior, durante entrevista coletiva concedida à imprensa (Foto: Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)