Postado em segunda-feira, 25 de abril de 2016
às 14:57
Lei que autoriza prefeitura a realizar serviços em condomínios é sancionada
Coma lei, a prefeitura fica autorizada a prestar serviço em condomínios rurais.
Da Redação
A Lei que permite a prefeitura intervir nos condomínios para prestar serviços públicos foi sancionada no ultimo dia 18 pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT). Esta era uma reinvindicação antiga de moradores e usuários destas áreas de uso comunitário.
A matéria foi apresentada pelo vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) em 19 de novembro do ano passado. Já a votação e aprovação ocorreram no mês passado. Na ocasião da primeira votação, em 14 de março, o morador do Pontal das Esmeraldas, Luciano Pereira, utilizou a Tribuna Livre para reclamar das condições de estradas de acesso ao local e da falta de prestação de serviços, como a coleta regular de lixo.
Com a sanção do prefeito, o Município agora poderá realizar em condomínios e outros equipamentos de uso comunitário de associações de moradores e entidades sem fins lucrativos, serviços como limpeza, demolição, coleta de lixo, poda de árvores e grama, e manutenções em geral.
“Era uma reclamação antiga pois os moradores, inclusive dos condomínios rurais, pagam o IPTU e não tinham esta prestação de serviço”, comentou Ratinho.
Ratinho, autor do projeto de lei, e Luciano Pereira, morador do Pontal das Esmeraldas, na Tribuna Livre para reclamar das condições das estradas e da falta de prestação de serviços (Fotos: Ascom/Câmara)
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