Destinação de lixo de outras cidades para Alfenas causa impacto sobre o IPTU

 Alessandro Emergente

O lixo de outras oito cidades, depositados no aterro sanitário de Alfenas, causa impacto na conta do contribuinte alfenense na hora de pagar o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano). Esse início de ano, os contribuintes tiveram uma surpresa: um aumento de quase 300% na taxa de resíduos sólidos (Taxa do Lixo), que está embutida no IPTU.  

Em entrevista ao Alfenas Hoje, o secretário Luiz Marcos Leite Moraes (Planejamento e Governo) negou que o lixo encaminhado por outras cidades provoque impacto no IPTU. Segundo ele, as despesas com o lixo tratado, proveniente de outras cidades, não são contabilizadas na conta feita para se calcuar as despesas da prefeitura de Alfenas.

De acordo com dados apresentados, na semana passada pelo secretário, o custo por tonelada de lixo é de R$ 232,00. Esse valor é composto pelo lixo recolhido (R$ 126 por tonelada) e pelo lixo tratado (R$ 106 por tonelada).  

Nos últimos três anos a prefeitura gastou R$ 11,7 milhões com as despesas com o serviço, operado pela empresa Alfenas Ambiental, responsável pela coleta e pelo tratamento do lixo. O déficit foi de R$ 5,7 milhões, uma vez que a receita foi de R$ 5,9 milhões, segundo os dados do governo.

Ocorre que esse montante que forma a despesa inclui todos os resíduos tratados. Ou seja, está incluído o lixo depositado por outras cidades no aterro sanitário de Alfenas. Esse montante também entra na conta final. Quem garante é o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS). A informação é rebatida pelo governo.

Só de Lavras são 210 toneladas por semana

Ratinho diz que só do município de Lavras são enviados para Alfenas 210 toneladas de lixo por semana. Diz que há o “interesse público” que justificaria a quebra do contrato, uma vez que a população de Alfenas estaria pagando uma conta que não é dela.

Porém, durante a sessão legislativa da semana passada, Moraes disse que o recebimento de lixo de outras cidades pelo aterro sanitário de Alfenas é uma das regras prevista no contrato firmado em 2012 com a empresa Alfenas Ambiental. Alega que foi feita uma PPP (parceria público-privada) e que o aterro sanitário é particular. 

O vereador do PHS contesta ao afirmar que a prefeitura desembolsou mais de R$ 7 milhões na construção do aterro sanitário e, por isso, o espaço não pode ser resumido como um local particular. Há interesse público e gastos feitos pelo poder público no local.

Decreto

No final do ano passado, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) assinou um decreto (n˚1.577, de 16 de dezembro de 2015) que regulamentou a tabela FPort. É nela que estão os parâmetros da cobrança, com referências para áreas residenciais e metragem. A tabela integra o cálculo para se chegar a Taxa do Lixo, que também leva em consideração o índice VUR (Valor Unitário de Referência) e a freqüência da coleta. O índice VUR é calculado a partir do gasto com as despesas com o aterro sanitário (aí inclui todo lixo tratado), dividido pelo número de imóveis na cidade – o número mais recente é de 43.045.

Outro ponto que chama a atenção no contrato é que a empresa Alfenas Ambiental recebe R$ 105 por tonelada de lixo tratado, enquanto a prefeitura 5% sobre o faturamento, além dos 5% de ISS (Imposto sobre Serviços), uma vez que a empresa tem sede na cidade. A Câmara Municipal decidiu formar uma comissão mista para acompanhar a execução do contrato. 

O aterro controlado recebe, além de Alfenas, lixo de outras oito cidades (Foto: Arquivo/Alfenas Hoje)