Contribuinte pode regularizar débitos de IPTU, sem juros, até o início de novembro

 Da Redação

Os contribuintes em débito com o Município de Alfenas têm a oportunidade de regularizar a situação sem o pagamento de juros e multas. A lei, que institui o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), foi sancionada no último dia 20 pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT).

A anistia de juros e multas sobre a dívida do contribuinte será concedida para quem efetuar o pagamento do débito, à vista, até o dia 13 de novembro. Já para aqueles que desejarem quitar seus débitos em duas parcelas, haverá um desconto de 80% no valor dos juros e multas. A primeira parcela terá vencimento no dia 13 de novembro e a segunda, no dia 11 de dezembro.

A regularização dos débitos com anistia de juros e multas é para os contribuintes que aderirem ao Prorefis, autorizado pela Câmara Municipal no início de outubro. São dívidas referentes a impostos, taxas e contribuições – como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), por exemplo. “Os créditos fiscais alcançados pelo Prorefis englobam todos aqueles existentes no nome do contribuinte ou responsável”, informa a prefeitura em seu site.  

De acordo com um relatório da Secretaria Municipal de Planejamento, que aponta o perfil tributário da dívida ativa, são R$ 4,1 milhões de IPTU de 2014 e, somados outros tributos, chega a R$ 6,7 milhões. No quadriênio (2010-2014), o valor corrigido do estoque da dívida ativa é de R$ 39,3 milhões, sendo mais R$ 17 milhões de juros e R$ 5 milhões de multas.

Os interessados na adesão ao Prorefis devem procurar o setor de arrecadação da Prefeitura, na avenida Governador Valadares (esquina com a avenida Afonso Pena) ou ainda entrar em contato por meio do telefone (35) 3698 – 1350.