Postado em quarta-feira, 21 de outubro de 2015 às 22:39

Câmara aprova isenção de taxas funerárias a famílias de doadores de órgãos

Foram aprovados quatro projetos, sendo três em primeiro turno e um em segunda votação.


 Da Redação

Após uma semana de recesso, a Câmara Municipal de Alfenas se reuniu na noite de segunda-feira, 19 de outubro. Na ocasião foram aprovados quatro projetos, sendo três em primeiro turno e um em segunda votação.

Os três primeiros são: 35/2015, de autoria de Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), que “Cria o Plano de Integração Intermunicipal em Favor da Educação, Esporte, Cultura e Lazer”; 52/2015, de autoria do vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), que “Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas do funeral”; 59/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 3.219, de 4 de dezembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Habitação Popular e suas posteriores alterações”.

Por último, foi aprovado o projeto de lei nº 63/2015, também de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento em execução”.

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Quatro projetos deram entrada na reunião, sendo dois do Executivo Municipal e dois de vereadores. Os assinados pelo prefeito são o que “Dispõe sobre a organização e a política de assistência social no Município”, e o que “Autoriza a doação de imóveis para fins educacionais”.

Os outros dois são o projeto do vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.52, de 10 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com pessoas físicas e/ou jurídicas para adoção de áreas públicas”, e o Decreto Legislativo, de autoria do presidente Enéias Ferreira de Rezende (PRTB), que concede título de Cidadão Honorário ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT), acompanhado de recurso de 1/3 de vereadores para que seja discutido e votado pelo plenário.

Como este último texto foi de iniciativa do presidente, Enéias deixou o comando da votação momentaneamente para o vice-presidente Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB).

A sessão realizada na última segunda-feira após o recesso (Foto: Ascom: Câmara Municipal) 

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