Postado em quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Atualizada em sábado, 26 de setembro de 2015 às 15:39

Prefeitura contesta informação de vereador de que não respondeu sobre dívida

A informação foi divulgada essa semana de acordo com afirmações do vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS).


 Da Reportagem

Essa semana o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) afirmou que, após mais de um mês, a atual administração do município ainda não respondeu a um requerimento da Câmara Municipal que pede informações sobre o valor da dívida da municipalidade com os dois hospitais da cidade que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A informação, no entanto, foi contestada pela prefeitura, que encaminhou ao Alfenas Hoje cópia de um documento respondido à Câmara Municipal, recebido no dia 4 de setembro pelo Legislativo. Porém, não informou o valor da dívida. O requerimento, feito por Ratinho,  foi aprovado pelo plenário em 17 de agosto. 

O Regimento Interno da Câmara prevê um prazo de 15 dias para que a resposta seja enviada ao Legislativo. Porém, passados mais de um mês não houve nem o pedido de prorrogação desse prazo, segundo o autor do pedido.

No documento, o pedido de informação é justificado devido a divergências quanto aos valores, segundo reportagens veiculadas pela imprensa e postagens nas redes sociais. “Sabemos que as dívidas com hospitais são oriundas de extrapolamentos em consultas, atendimentos, cirurgias dentre outras situações, porém seria importante que essas divergências fossem esclarecidas”, diz.

Em agosto, o Alfenas Hoje mostrou uma reportagem na qual a direção do Hospital Santa Casa (HSC) rebatia o valor da dívida informada pela prefeitura. Segundo a Santa Casa, o montante era de R$ 4,3 milhões até julho e não estaria “em dia” como informou a prefeitura.

Em Tempo

Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura encaminhou ao Alfenas Hoje a cópia de um oficio (clique aqui e confira na íntegra), assinado pelo secretário municipal de Coordenação de Governo, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT), no qual encaminha à Câmara Municipal resposta em relação ao requerimento 256/2015.

Esse requerimento, segundo a prefeitura, é o que questionou as informações sobre os débitos do município com os hospitais. Nela há um protocolo de recebimento pela Câmara do dia 4 de setembro.

A cópia encaminhada a redação é referente ao documento inicial, que vem acompanhado de uma correspondência interna (C.I.) da Secretaria de Fazenda. É nessa C.I. que consta o valor da dívida. No entanto, esse segundo documento não foi encaminhado ao Alfenas Hoje.

O prazo de 15 dias para resposta requerimentos da Câmara está regulamentado no artigo 215 do Regimento Interno e o descumprimento pode acarretar em crimes de responsabilidade e nas infrações político-administrativas previstas pela legislação federal, como o Decreto-Lei n˚ 201/67.

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