Prefeitura exonerará mais de 200 cargos de confiança e de contratos temporários

 Alessandro Emergente

A prefeitura de Alfenas terá que, em breve, dispensar 248 servidores, entre comissionados (cargos de confiança) e com contratos temporários. As exonerações e encerramento de contratos se devem a uma recomendação do Ministério Público (MP). As informações foram divulgadas pela assessoria da Câmara Municipal, que recebeu um ofício do MP informando a medida.

De acordo com a Câmara, a maioria dos servidores, que serão atingidos pela decisão, atua em quatro Secretarias do Município (Educação, Meio Ambiente, Obras e Saúde), em cargos como auxiliar serviços gerais, agente operacional, varrição, mecânico, operador de máquina, agente administrativo, motorista, recepcionista e vigia.

O documento (n˚ recomendação 05/2015), assinado pela promotora Gisele Stela Martins Araújo, recomenda que o Município “proceda a imediata exoneração”, além de vedar renovações e novos contratos temporários.

A Constituição Federal determina o preenchimento de cargos públicos por meio de concurso, efetivando os aprovados. Porém, a atual e antiga administração municipal vinha utilizando contratações temporárias que só podem ser firmados para atendimento de excepcionalidades. O número de cargos ocupados por ser servidores não efetivos (concursos) estaria acima do permitido.

No ofício datado de 7 de julho, o MP deu prazo de dez dias para o Município responder se acata ou não a recomendação. Também estabeleceu 45 dias para que toda a documentação relativa às exonerações e aos candidatos do concurso fosse enviada pela Prefeitura.

Para ocupar as vagas deixadas por comissionados e servidores com contratos temporários, a prefeitura terá que convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2011.

Presente na Câmara Municipal na manhã da última segunda-feira (20, durante a entrega de um veículo para a Secretaria de Meio Ambiente, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) disse que vai cumprir a recomendação do MP.  

Questionado pelo presidente da Câmara, Enéias Ferreira de Rezende (PRTB), se a convocação dos aprovados em 2011 prejudicará a realização do concurso previsto para 2016, Maurílio afirmou que o concurso está mantido principalmente porque há a necessidade de preencher vagas na área da Saúde.

Em Tempo

Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura de Alfenas informou que a atual gestão já respondeu positivamente quanto ao atendimento da recomendação nº 05/2015 do MP e, com isso, os aprovados no concurso já estão sendo convocados.

De acordo com a recomendação, o Executivo deverá apresentar resposta em até 45 dias sobre toda os apontamentos realizados. Segundo a prefeitura, a recomendação encaminhada ao prefeito Maurílio Peloso é para que fossem adotadas medidas administrativas com o objetivo de impedir contratados temporários e comissionados de exercerem funções de caráter permanente e para os quais existam aprovados junto ao concurso público 01/2011.

Ainda segundo a nota, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Administração estão atuando junto ao caso e deverá ser encaminhado, no prazo legal, estudo técnico do Departamento Pessoal, demonstrando os locais e setores onde deverão ocorrer as substituições dos servidores já elencados pelo Ministério Público.


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