Postado em 25 de abril de 2017

A importância da resistência

Autor: Daniel Murad Ramos

A delação da Odebrecht demonstra o que estamos falando há algum tempo: a estrutura de financiamento eleitoral cria relações promiscuas entre Estado e iniciativa privada, sendo que a política é colocada sob controle do poder econômico. O poder do dinheiro dita a condução da política. Por conta disso lutamos muito por uma reforma política verdadeira, infelizmente até agora obstada.


Toda a histeria antipetista por parte de nossa classe média, personificando em tal partido os males da corrupção, cai agora como um castelo de cartas. Os batedores de panelas parecem emudecidos quando percebem que o buraco é mais embaixo. Moralistas sem moral como Aécio, Alckmin, Serra, além de figuras como Temer, Cunha, Sarney, Rodrigo Maia, Renan e tantos outros não deram o golpe para salvar o Brasil da corrupção. Pelo contrário: deram o golpe para manter a corrupção e o atual estado de coisas e ainda implementar em meses o desmonte do que havia de social no Estado brasileiro. E alguns tiveram a desfaçatez de ir às ruas cercados por intelectuais do nível de um Lobão ou um Alexandre Frota, com camisas amarelas, em cenas de hipocrisia explícita.


E eu aqui dizia: a corrupção está sendo utilizada como instrumento de guerra política, colocada na conta de alguns (com apoio do Judiciário, da mídia e dos misteriosos “vazamentos”), enquanto outros são poupados. Mas como não dá pra fazer uma omelete sem quebrar os ovos a delação da Odebrecht acabou desnudando nosso sistema político, totalmente atrelado, seja licita ou ilicitamente, ao sistema econômico, que é quem sustenta de fato boa parte dos partidos e políticos, que lhes prestam, então, serviços.


Não se pode curar a doença sem curar as suas causas. É claro que no capitalismo a corrupção é da essência do sistema, onde se joga nas regras da concorrência e na supremacia justamente do poder do capital. Mas para falar apenas da corrupção política muito coisa pode ser feita para minimiza-la e certamente apenas punição não é suficiente. A operação “manu polite” (tão admirada na República de Curitiba) gerou aberrações morais como Berlusconi e, efetivamente, não acabou com a corrupção, muito pelo contrário. É preciso atacar as causas da doença e não apenas os sintomas. E a causa maior é o dinheiro em eleições. Ali, nas doações de campanha, está plantado o início do mal. Solução? Financiamento público de campanhas para começar a conversa, tirando o peso do poder econômico das eleições. Afinal, o que é doação, o que é compra de voto, o que é caixa 2 e o que é propina? A partir do momento em que empresas e empresários podem doar e têm seus interesses defendidos nos parlamentos ou nos executivos a linha que separa os institutos acima é tênue e é, realmente muito fácil transformar doações (mesmo aparentemente lícitas) em verdadeiras propinas.


É emblemática a confissão de Temer de que Dilma foi derrubada porque não aceitou a chantagem de Cunha. Também é interessante executivos da Odebrecht afirmarem que Dilma começava a “dificultar” o transito da empresa, o que a fez cair no colo de Cunha, comprando uma centena de deputados e outras dezenas de senadores para tal articulador político. Lembro que quase fui escorraçado quando afirmei que Dilma caia por suas virtudes e não por seus defeitos (que eram muitos), exatamente por ter dado um basta e não ter aceitado negociar com Cunha. Bastava um aceno dela e o apoio de seu partido em favor de Cunha no processo que este sofria no Conselho de Ética, que, em uma canetada, arquivado estaria o processo de impeachment. Mas ela não cedeu, e deu no que deu, sob as batucadas das panelas da classe média imbecilizada.


E verdade seja dita, toda vez que algum governo no Brasil tenta se afastar um milímetro que seja do jogo do poder econômico, temos um golpe, patrocinando pelo poder econômico com seus tentáculos na mídia e plutocratas.


Portanto, foi mesmo golpe. O problema é que a parte da judicialização da política, muito direcionada com vazamentos, manchetes e prisões para um lado do espectro político agora saiu um pouco de controle. Estamos falando, no caso da Odebrecht, de comissões exorbitantes em licitações (como na acusação contra Aécio na questão da cidade administrativa), de mesadas, de depósitos em conta, onde se imagine seja mais fácil obter prova (é só querer) do que de propriedade de apartamento no Guarujá ou sítio em Atibaia com registro em cartório em nome de terceiros.


Emílio Odebrecht falou em trinta anos das práticas da empreiteira, que segundo ele eram conhecidas da imprensa (até então silenciosa) e, segundo Eliana Calmon (que foi corregedora no CNJ), “ não é possível acreditar em delação da Odebrecht que não cite o judiciário”. Afinal, ninguém sabia? A questão, na verdade, não era novidade e até então era aceita e tolerada pelo sistema.


Não é de hoje que temos notícias de corrupção envolvendo, por exemplo, tucanos. Mas até o momento o máximo que políticos de tal partido ganharam foram fotos sorridentes ao lado de temido Juiz do Paraná, famoso por seu rigor, mas muito afável em algumas fotografias. Aliás, quando se trata de governos passados temos uma leniência absurda em investigações. FHC, embora tenha sido acusado de lendárias maracutaias, já pode curtir tranquilo sua velhice sob a proteção da Globo e coberto pelo manto da prescrição quanto a eventuais crimes de seu mandato, sob os quais já foi dito, “ que não vinha ao caso”.


Não defenderei delação premiada sob coação de prisões preventivas sem fundamento legal, Juiz com competência nacional ilimitada, condução coercitiva sem intimação anterior, obrigação de comparecer a audiências sem motivação legal, cartinhas para manifestações de magistrado, necessidade de assessoria de marketing para Procuradores e vazamento de grampos telefônicos ilegais. A Justiça tem de ser Justiça. Sua legitimidade está na aplicação da lei, seja boa, seja ruim. Juiz e procurador que queiram fazer política larguem a toga e venham para a planície debater e disputar o apoio popular. Mas não sou contra investigações policiais e acho que a corrupção deve ser punida, assim como o abuso de poder por parte de autoridades policiais ou judiciárias. Acho que o Direito deve ser único, com o mesmo critério, para quem quer que seja. Costumo dizer que existem duas modalidades criminosas típicas de um Estado decadente e falho, e que são primas irmãs: a corrupção (e crimes próximos) e os típicos abusos de autoridade (incluindo a prevaricação). São motivados por três pecados graves de quem detém poder: a ganância, a vaidade e a estupidez. Todos merecem punições severas, dentro da lei, com o devido processo legal, e presunção de inocência.


Mas dito isso imaginemos (não porque eu defenda, nem de um lado e nem do outro excessos): será que Sérgio Moro, a exemplo do que fez com o PT, não poderia mandar prender o tesoureiro do PSDB. Afinal, há elementos de que o PSDB também recebia caixa 2 ou propina em várias esferas. Há acusações de que a irmã de Aécio seria sua operadora. Tem um tal de Paulo Preto que vira e mexe é mencionado e que parece causar medo no PSDB de São Paulo por causa do Rodoanel E aí: bota na cadeia e só tira de lá com delação? Até então não tem sido o critério utilizado e sinceramente ainda acredito que há um trabalho árduo, que pode dar certo, para fechar a “ caixa de pandora”.


Fato é que no meio disso tudo estão retirando seus direitos previdenciários, trabalhistas e aumentando impostos para os trabalhadores e para o setor produtivo ( e não se olvide que não corrigir a tabela de IR este ano foi nítido aumento de imposto para todos nós, mesmo que disfarçado).


Sim, o parlamento que deu um golpe, e que tem mais de uma centena de suspeitos de crimes graves, pretende impor aposentadoria com 65 anos de idade e 76% do salário com vinte e cinco anos de contribuição. Com 100% só com 49 anos de contribuição e mais de sessenta e cinco anos de idade. Pensão por morte passa a 50% e não cumulada com aposentadoria. Benefício assistencial pode passar a ser menor que o salário mínimo e apenas devido para idosos acima de setenta anos e ao contrário do que diz o outdoor colocado pela Federação das Indústrias em apoio a um deputado da região da base de Temer terceirização não gera empregos e sim os precariza. Gera, sim, acidentes, doenças e salários piores, além de pulverizar a força dos sindicatos.


Os sacrifícios impostos ao povo tem uma razão principal: saciar o capital financeiro, criando-lhe mercados e permitindo o pagamento da dívida pública. Aliás, imaginem se tivermos delação envolvendo as relações do sistema financeiro com a política? Sabemos que Conselhos de Política Monetária, Ministros da Fazenda e Presidentes do Banco Central são muitas vezes ligados aos grandes bancos e ditam as regras econômicas. Talvez cheguemos à conclusão de que a delação da Odebrecht é um conto infantil.


Nós podemos assistir isso tudo e ver um governo ilegítimo e suspeito de corrupção (são nove ministros e o Presidente da República) e um Congresso de maioria golpista e sem qualquer credibilidade ética retirar direitos conquistados à duras penas, desde a Constituição de 1988.


Nós podemos dizer que odiamos política e curtir o site de um certo militar reformado ou acreditar em salvadores da pátria risonhos inventados pela grande mídia, que fingem não serem políticos, quando nada mais fazem do que a velha política, inclusive permitindo e apoiando todo este retrocesso que nos é imposto.


Mas nós podemos fazer política. E digo não política partidária ou necessariamente eleitoral. Mas política da cidadania, de defender nossos direitos, não nos deixando manipular pela desinformação da grande mídia e fazendo valer os interesses da maioria, inclusive nossos próprios. Daí os Sindicatos, a OAB, CNBB e diversas entidades da sociedade civil repudiarem a política anti -social que parte do atual governo, como as reformas da previdência e trabalhista.


Dia 28 de abril de 2017 é o dia de dizer não ao retrocesso social e defender nossos direitos. Dizer sim à democracia. Não é tempo de omissão, é tempo de consciência e de luta.

Daniel Murad Ramos
Advogado
Foi por duas gestões Presidente da OAB de Alfenas, na qual exerceu também os cargos de Conselheiro e Vice- Presidente. Atualmente é Conselheiro Estadual de OAB de Minas Gerais e Diretor Executivo do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.

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